Justiça suspende licença para obras de Belo Monte

 O Ministério Público Federal e a OAB, defendem que as obras não comecem antes da obtenção de uma licença de instalação definitiva. O procurador da República Ubiratan Cazetta salienta que há previsão de que 100 mil pessoas sejam atraídas a Altamira no início das obras, dobrando a população atual, sem que se tenha projetado um aumento da já deficiente infraestrutura local, que por certo entrará em colapso. Segundo Renata Pinheiro, integrante do Movimento Xingu Vivo para Sempre, o início das obras será como uma "declaração de guerra aos povos indígenas da região".

Vista aérea da tribo Bacajá, da etnia Chicrin, nas margens do rio Bacajá, um afluente do rio Xingu, a 220 km de onde pretendem construir a Usina de Belo Monte. Um mundo quase intocado que será contaminado de forma irreversível.

Segundo texto do jornalista João Fellet para BBC Brasil, a Justiça Federal no Pará ordenou nesta sexta-feira a suspensão de licença parcial que autorizou a instalação do canteiro de obras para a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

O juiz Ronaldo Destêrro considerou que as pré-condições para o início da construção não foram cumpridas. A decisão ainda proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos à Nesa (Norte Energia SA), empresa formada para o empreendimento.

A liminar suspendendo a licença foi pedida pelo Ministério Público Federal do Pará, que argumentou não haver, no sistema legal brasileiro, a possibilidade de conceder uma licença parcial.

A autorização, outorgada em 26 de janeiro pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), permitia à Nesa desmatar 238 hectares e erguer os acampamentos dos sítios Pimental e Belo Monte, onde serão feitas as duas barragens da usina.

A licença autorizava também a implantação e obras de melhorias em estradas de acesso e a realização de terraplanagem.

Ao conferir a permissão, a diretora de licenciamento do Ibama, Gisela Forattini, afirmou que 24 das 40 pré-condições pedidas pelo órgão para a instalação da usina haviam sido cumpridas.

Entre as pré-condições, tecnicamente chamadas de condicionantes, estão medidas como a recuperação de áreas degradadas, a melhoria da infraestrutura urbana em Altamira e programas de apoio a indígenas.

No entanto, o Ibama disse que a licença parcial não significava que a usina seria erguida: para isso, a Nesa teria de cumprir com as condicionais restantes.

O Ministério Público Federal e a OAB, porém, defendem que as obras não comecem antes da obtenção de uma licença de instalação definitiva.

"Há três tipos de licença: a prévia, a de instalação e a de operação. O Ibama fez um fatiamento, autorizando o início dos canteiros mesmo reconhecendo que as condicionantes não foram cumpridas", afirmou à BBC Brasil o procurador da República Ubiratan Cazetta.

Segundo Cazetta, as condicionantes prioritárias a serem cumpridas são as referentes à saúde, educação, saneamento e segurança pública.

Ele diz que há previsão de que 100 mil pessoas sejam atraídas a Altamira no início das obras, dobrando a população atual.

"Com a população de hoje, a infraestrutura já não aguenta a demanda por hospitais, educação etc. Se derem início às obras sem implementação dos serviços, condenarão a cidade ao caos e, em vez de preparatórias, as políticas terão de ser reparatórias."

O procurador diz ainda que nada foi feito para aproveitar a mão-de-obra local, outra pré-condição imposta aos construtores.

Segundo Renata Pinheiro, integrante do Movimento Xingu Vivo para Sempre, que congrega organizações sociais e ambientalistas, o início das obras será como uma "declaração de guerra aos povos indígenas da região".

"Haverá conflitos por aí", disse ela à BBC Brasil. Para Pinheiro, a construção da usina causará uma "catástrofe social".