Acabei de publicar noticias relacionadas à dois absurdos nacionais.
O primeiro é sobre o aumento dos salários dos senadores..porque eles podem ter estes aumentos absurdos de salários?? justo eles que não trabalham quase nada, nem sequer estão atualizados sobre o que está em pauta ou muito pior.. a maioria nem sabe o que está fazendo..
Enquanto eles tem estes aumentos rotineiros e gritantes, as pessoas que pagam seus salários estão na miséria, sem ensino público de qualidade, sem hospitais ou atendimento médico.. esperando na "fila" anos por um transplante ou uma cirurgia.. enquanto estes filhos da puta estão ai, comendo, bebendo, viajando e se divertindo as nossas custas, as custas do povo.. o mesmo povo idiota que já repetiu várias vezes a cagada de por esses canalhas para ter esta vida boa e parece que nunca vai aprender..
O segundo sobre um bandido foragido que é esse tal de deputado Beltrão e seu cumplice ai. Bandido sim! porque se tem uma pessoa comum foragida, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é porque cometeu um ato ilícito tipificado no mesmo como crime! E esse cara ai, debochando da justiça brasileira e perante a própria (no TSE, se é que da pra chamar este órgão de representante da justiça) conseguiu ser diplomado, e pior ainda, por PROCURAÇÃO!!! ou seja, um cúmplice, o advogado, sabe onde este foragido da justiça está, foi lá e recolheu sua assinatura e diante do TSE representa ele, omitindo seu paradeiro e saindo como se fosse um advogado defendendo um cliente.. mas o mais ridiculo disso tudo é que ele cometeu um crime, pois mesmo não sendo cumplice do fato que o "seu cliente" é acusado, o está acobertando da justiça.. e simplismente sai assim, como se nada tivesse acontecido e fosse uma tarde normal de inverno..
Este país debocha de seu povo, e o que o povo faz? nada.
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
Deputado foragido é diplomado por procuração em Alagoas
Espaço Vital; 25/08/2011
O deputado estadual João Beltrão (PRTB), que se encontra foragido da Justiça, acusado de envolvimento em um crime de homicídio, foi diplomado ontem (24) por procuração, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. O diploma dele foi entregue ao advogado Luiz Guilherme Melo Lopes pelo presidente do TRE-AL, desembargador Orlando Manso.
"Se o deputado eleito tivesse vindo pegar o diploma pessoalmente seria preso, pois há um mandado de prisão preventiva expedido por um juiz de primeira instância contra ele" - admitiu Manso.
O desembargador presidente disse ainda que o procurador regional eleitoral Rodrigo Tenório pediu uma cópia do diploma de Beltrão, "possivelmente para recorrer contra a diplomação do deputado".
Para o presidente do TRE-AL, a diplomação por procuração é uma prerrogativa que qualquer parlamentar eleito tem em casos extremos. "Além disso, a diplomação só ocorreu dessa maneira porque o pleno do TRE se pronunciou favorável à entrega do diploma do deputado eleito João Beltrão a seu representante legal", explicou o presidente.
O deputado estadual João Beltrão (PRTB), que se encontra foragido da Justiça, acusado de envolvimento em um crime de homicídio, foi diplomado ontem (24) por procuração, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. O diploma dele foi entregue ao advogado Luiz Guilherme Melo Lopes pelo presidente do TRE-AL, desembargador Orlando Manso.
"Se o deputado eleito tivesse vindo pegar o diploma pessoalmente seria preso, pois há um mandado de prisão preventiva expedido por um juiz de primeira instância contra ele" - admitiu Manso.
O desembargador presidente disse ainda que o procurador regional eleitoral Rodrigo Tenório pediu uma cópia do diploma de Beltrão, "possivelmente para recorrer contra a diplomação do deputado".
Para o presidente do TRE-AL, a diplomação por procuração é uma prerrogativa que qualquer parlamentar eleito tem em casos extremos. "Além disso, a diplomação só ocorreu dessa maneira porque o pleno do TRE se pronunciou favorável à entrega do diploma do deputado eleito João Beltrão a seu representante legal", explicou o presidente.
MP vai recorrer de decisão judicial que liberou 'supersalários'
TCU identificou salários de servidores que superavam teto de R$ 26,7 mil.
Depois de suspensão, pagamento acima do teto foi liberado pela Justiça.
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) informou nesta quinta-feira (25) que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que liberou o pagamento a servidores do Senado Federal de salários acima do teto estabelecido por lei para o funcionalismo público, de R$ 26,7 mil.Os chamados supersalários seriam formados pelo acúmulo de gratificações de funções e outros benefícios. O pagamento foi suspenso pela 9ª Vara do Distrito Federal, em junho deste ano, após pedido do Ministério Público Federal no DF.
G1; 25/08/2011
O prejuízo estimado, somente no Senado, seria de R$ 11 milhões, segundo o tribunal. Em relação à administração pública federal, o TCU verificou indícios de irregularidades por parte de 1.061 servidores de 604 órgãos.
A suspensão do pagamento dos salários acima do teto foi determinada com base em irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o MPF, em agosto de 2009, o TCU identificou 464 servidores que receberam acima do teto.
A partir da data em que for intimada, a Procuradoria terá dez dias para questionar a decisão assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Olindo Menezes, nesta segunda (22). O recurso será analisado pelo plenário do tribunal.
Na decisão que a procuradoria pretende rever, o presidente do TRF-1 afirmou que o corte dos salários poderia acarretar “lesão à ordem pública” porque implicaria em “alteração de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo”, sem que os prejudicados se pudessem se defender.
domingo, 14 de agosto de 2011
Justiça suspende licença para obras de Belo Monte
O Ministério Público Federal e a OAB, defendem que as obras não comecem antes da obtenção de uma licença de instalação definitiva. O procurador da República Ubiratan Cazetta salienta que há previsão de que 100 mil pessoas sejam atraídas a Altamira no início das obras, dobrando a população atual, sem que se tenha projetado um aumento da já deficiente infraestrutura local, que por certo entrará em colapso. Segundo Renata Pinheiro, integrante do Movimento Xingu Vivo para Sempre, o início das obras será como uma "declaração de guerra aos povos indígenas da região".
Vista aérea da tribo Bacajá, da etnia Chicrin, nas margens do rio Bacajá, um afluente do rio Xingu, a 220 km de onde pretendem construir a Usina de Belo Monte. Um mundo quase intocado que será contaminado de forma irreversível.
Segundo texto do jornalista João Fellet para BBC Brasil, a Justiça Federal no Pará ordenou nesta sexta-feira a suspensão de licença parcial que autorizou a instalação do canteiro de obras para a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA).
O juiz Ronaldo Destêrro considerou que as pré-condições para o início da construção não foram cumpridas. A decisão ainda proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos à Nesa (Norte Energia SA), empresa formada para o empreendimento.
A liminar suspendendo a licença foi pedida pelo Ministério Público Federal do Pará, que argumentou não haver, no sistema legal brasileiro, a possibilidade de conceder uma licença parcial.
A autorização, outorgada em 26 de janeiro pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), permitia à Nesa desmatar 238 hectares e erguer os acampamentos dos sítios Pimental e Belo Monte, onde serão feitas as duas barragens da usina.
A licença autorizava também a implantação e obras de melhorias em estradas de acesso e a realização de terraplanagem.
Ao conferir a permissão, a diretora de licenciamento do Ibama, Gisela Forattini, afirmou que 24 das 40 pré-condições pedidas pelo órgão para a instalação da usina haviam sido cumpridas.
Entre as pré-condições, tecnicamente chamadas de condicionantes, estão medidas como a recuperação de áreas degradadas, a melhoria da infraestrutura urbana em Altamira e programas de apoio a indígenas.
No entanto, o Ibama disse que a licença parcial não significava que a usina seria erguida: para isso, a Nesa teria de cumprir com as condicionais restantes.
O Ministério Público Federal e a OAB, porém, defendem que as obras não comecem antes da obtenção de uma licença de instalação definitiva.
"Há três tipos de licença: a prévia, a de instalação e a de operação. O Ibama fez um fatiamento, autorizando o início dos canteiros mesmo reconhecendo que as condicionantes não foram cumpridas", afirmou à BBC Brasil o procurador da República Ubiratan Cazetta.
Segundo Cazetta, as condicionantes prioritárias a serem cumpridas são as referentes à saúde, educação, saneamento e segurança pública.
Ele diz que há previsão de que 100 mil pessoas sejam atraídas a Altamira no início das obras, dobrando a população atual.
"Com a população de hoje, a infraestrutura já não aguenta a demanda por hospitais, educação etc. Se derem início às obras sem implementação dos serviços, condenarão a cidade ao caos e, em vez de preparatórias, as políticas terão de ser reparatórias."
O procurador diz ainda que nada foi feito para aproveitar a mão-de-obra local, outra pré-condição imposta aos construtores.
Segundo Renata Pinheiro, integrante do Movimento Xingu Vivo para Sempre, que congrega organizações sociais e ambientalistas, o início das obras será como uma "declaração de guerra aos povos indígenas da região".
"Haverá conflitos por aí", disse ela à BBC Brasil. Para Pinheiro, a construção da usina causará uma "catástrofe social".
Vista aérea da tribo Bacajá, da etnia Chicrin, nas margens do rio Bacajá, um afluente do rio Xingu, a 220 km de onde pretendem construir a Usina de Belo Monte. Um mundo quase intocado que será contaminado de forma irreversível.
Segundo texto do jornalista João Fellet para BBC Brasil, a Justiça Federal no Pará ordenou nesta sexta-feira a suspensão de licença parcial que autorizou a instalação do canteiro de obras para a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA).
O juiz Ronaldo Destêrro considerou que as pré-condições para o início da construção não foram cumpridas. A decisão ainda proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos à Nesa (Norte Energia SA), empresa formada para o empreendimento.
A liminar suspendendo a licença foi pedida pelo Ministério Público Federal do Pará, que argumentou não haver, no sistema legal brasileiro, a possibilidade de conceder uma licença parcial.
A autorização, outorgada em 26 de janeiro pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), permitia à Nesa desmatar 238 hectares e erguer os acampamentos dos sítios Pimental e Belo Monte, onde serão feitas as duas barragens da usina.
A licença autorizava também a implantação e obras de melhorias em estradas de acesso e a realização de terraplanagem.
Ao conferir a permissão, a diretora de licenciamento do Ibama, Gisela Forattini, afirmou que 24 das 40 pré-condições pedidas pelo órgão para a instalação da usina haviam sido cumpridas.
Entre as pré-condições, tecnicamente chamadas de condicionantes, estão medidas como a recuperação de áreas degradadas, a melhoria da infraestrutura urbana em Altamira e programas de apoio a indígenas.
No entanto, o Ibama disse que a licença parcial não significava que a usina seria erguida: para isso, a Nesa teria de cumprir com as condicionais restantes.
O Ministério Público Federal e a OAB, porém, defendem que as obras não comecem antes da obtenção de uma licença de instalação definitiva.
"Há três tipos de licença: a prévia, a de instalação e a de operação. O Ibama fez um fatiamento, autorizando o início dos canteiros mesmo reconhecendo que as condicionantes não foram cumpridas", afirmou à BBC Brasil o procurador da República Ubiratan Cazetta.
Segundo Cazetta, as condicionantes prioritárias a serem cumpridas são as referentes à saúde, educação, saneamento e segurança pública.
Ele diz que há previsão de que 100 mil pessoas sejam atraídas a Altamira no início das obras, dobrando a população atual.
"Com a população de hoje, a infraestrutura já não aguenta a demanda por hospitais, educação etc. Se derem início às obras sem implementação dos serviços, condenarão a cidade ao caos e, em vez de preparatórias, as políticas terão de ser reparatórias."
O procurador diz ainda que nada foi feito para aproveitar a mão-de-obra local, outra pré-condição imposta aos construtores.
Segundo Renata Pinheiro, integrante do Movimento Xingu Vivo para Sempre, que congrega organizações sociais e ambientalistas, o início das obras será como uma "declaração de guerra aos povos indígenas da região".
"Haverá conflitos por aí", disse ela à BBC Brasil. Para Pinheiro, a construção da usina causará uma "catástrofe social".
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