Feriado do dia do trabalho no domingo???

Absurdo!! Assim não dá mesmo!!!

Porque o feriado do dia do trabalho tem que ser celebrado no domingo? Afinal, quando há o feriado do "dia do servidor público" ou do "dia sei lá do que mais", e estes caem em finais de semana e possuem como público alvo membros dos poderes públicos, na maioria das vezes federais, são transferidos para um dia que melhor seja aproveitado, como um dia que seja ligado a outro feriado e assim fecha uma semana inteira de folga.. ou simplismente uma segunda feira, ai fazem feriadão.. ?!

É bem a cara do Brasil isso.. agir como sanguessugas sobre o povo trabalhador, que nem recebe seu feriado com conforto.. volta a trabalhar na segunda feira normalmente, enquanto os parlamentares usam dos valores arrecadados por estes trabalhadores regulares para se divertirem, gastando com viagens, passeios, resorts.. em seus feriados estendidos..

Obra do Minha Casa, Minha Vida derruba mata nativa no Amazonas

Zero Hora; 20.04.2011

A licença concedida para o início das obras classifica no nível "grande" o potencial degradador do empreendimento


Um conjunto habitacional de 500 casas do programa Minha Casa, Minha Vida está sendo erguido no município de Parintins (AM) numa área de 300 mil metros quadrados. Essa área era ocupada por castanheiras - árvore símbolo da Amazônia, cujo corte e comercialização são proibidos. A obra é financiada pela Caixa Econômica Federal e o empreendimento atende pelo nome de Vila Cristina, ocupando parte de área da comunidade Macurany.

— Não somos contra a construção de conjuntos habitacionais na cidade, mas as castanheiras eram uma das alternativas de renda de 130 famílias — diz Odirley Souza, morador da comunidade.

Há divergências sobre o número de árvores derrubadas. Souza conta que foram "mais de cem". A empresa NV Indústria e Construção, responsável pela obra, diz que o número de castanheiras abatidas foi menor: 81. No terreno destinado ao conjunto habitacional, que tem planos de expansão, havia ainda exemplares de espécies nativas. O total de árvores abatidas foi de 207, segundo a própria empresa, e ocupava uma área equivalente a 30 campos de futebol. Há divergências também sobre o cumprimento da licença ambiental concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam).

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao documento, de 21 de agosto de 2009. A licença condicionava o corte das árvores e o início das obras ao plantio e replantio de 1.584 mudas de castanheiras, além de plantio e replantio de outras 1.133 mudas de espécies nativas. Essa exigência não foi cumprida até hoje, quase um ano e nove meses depois da concessão da licença.

O diretor administrativo da construtora, Hudson Tavares Almeida, disse que a continuidade das obras foi assegurada pela renovação da licença, no início do mês.

— Estamos seguindo o que manda a lei — disse, argumentando que não existe prazo para o cumprimento das exigências fixadas pelo órgão ambiental.

A Caixa Econômica Federal, segundo a construtora, participou do financiamento de R$ 17 milhões ao empreendimento da Vila Cristina. O dinheiro público entra no negócio como subsídio às famílias interessadas pelos imóveis - casas de dois quartos ou três quartos com suíte. O subsídio é garantido à faixa de renda entre três e dez salários.

Licença

A licença concedida pelo Ipaam para o início das obras da Vila Cristina classifica no nível "grande" o potencial degradador do empreendimento. O documento relata que é proibida a comercialização das castanheiras e condiciona o início das obras ao replantio de novas mudas.

A construtora NV Indústria e Construção diz que a madeira foi doada à diocese local e usada na construção de moradias. O Ipaam confirmou a renovação da licença ambiental ao empreendimento em 6 de abril, 227 dias depois do vencimento da primeira licença, que autorizou o início das obras. Segundo o instituto, a construtora tem prazo para o plantio das mudas, que terminaria antes do vencimento dessa segunda licença. O Ipaam confirmou que o plantio de mudas decorre de divergências sobre o local de plantio de novas castanheiras e de árvores nativas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Porto Alegre - Prefeitura entrega projeto para criação da Secretaria dos Direitos Animais na Capital

Zero Hora; 14/04/2011

O prefeito José Fortunati e a primeira-dama, Regina Becker, entregam ontem à presidente da Câmara Municipal, Sofia Cavedon, o projeto de lei que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) em Porto Alegre.

O objetivo do novo órgão é criar e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal na Capital.

Se aprovada, a pasta irá gerir as ações do Executivo voltadas aos animais, como o Projeto Bicho Amigo (que atua no controle reprodutivo de cães e gatos), o combate aos maus-tratos, o projeto Ressocializa, a educação ambiental e a campanha da guarda responsável.

A entrega da proposta foi acompanhada por vereadores e secretários municipais. O texto agora irá tramitar entre as Comissões Permanentes e após irá à votação em Plenário.

Comissão da Amazônia e grupo de trabalho discutem novo Código Florestal

Site da Câmara dos Deputados; 04.04.2011



Nesta terça-feira, o substitutivo do deputado Aldo Rebelo será tema de audiência pública da Comissão da Amazônia. No mesmo dia, o grupo de trabalho que analisa o assunto vai discutir sugestões ao texto.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza nesta terça-feira (5) audiência pública para discutir o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). O presidente da comissão, deputado Gladson Cameli (PP-AC), sugeriu a audiência para obter esclarecimentos sobre as propostas de anistia de multas e demais sanções pelo desmatamento ilegal realizado por pequenos proprietários rurais.

“As normas ambientais do projeto de lei propiciam diversas interpretações, no que tange às penalidades aplicadas por parte dos órgãos competentes”, diz Gladson Cameli. O deputado quer discutir, em especial, a situação dos pequenos proprietários rurais da Região Amazônica.

Entre os convidados para o debate está o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O substitutivo elaborado por Aldo foi aprovado em comissão especial, no ano passado, e já pode ser votado pelo Plenário.

Os produtores rurais defendem a aprovação do texto, entre outros motivos, para evitar a aplicação de multas previstas no Decreto 7.029/09, que dá prazo até 11 de junho para a regularização das reservas legais.

Mudanças na proposta
Aldo Rebelo anunciou que pode apresentar nesta semana uma nova versão para a proposta. Ele reafirmou, por exemplo, que pretende acatar a sugestão de entidades representativas da agricultura familiar de reduzir à metade as medidas atuais das áreas de preservação permanente (APPs) em todas as propriedades de até quatro módulos rurais. “Se não acolher essa proposta, vou acabar com boa parte da agricultura familiar no Brasil”, argumenta.

Na versão atual, o texto prevê a diminuição apenas da extensão da cobertura florestal em margens de cursos d’água de até 5 metros de largura, que passa de 30 para 15 metros. Pela sugestão dos pequenos agricultores, essa medida será reduzida para 7,5 metros.

Convidados
Também foram convidados para audiência:
- o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl;
- a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO);
- o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, Assuero Doca Veronez;
- o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que foi ministro da Agricultura no governo passado;
- o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA);
- a presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre (Fetacre), Maria Sebastiana Oliveira de Miranda.

A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 14.

Grupo de trabalho
O grupo de trabalho criado para analisar o substitutivo de Aldo Rebelo também se reúne nesta terça-feira para discutir sugestões enviadas por entidades interessadas no tema. O coordenador do grupo é o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). A reunião está marcada para as 16 horas, no plenário 15.

Também nesta terça-feira, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a CNA promovem uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para pedir a aprovação do novo Código Florestal. A previsão é que 500 ônibus e 20 mil produtores rurais cheguem a Brasília para a manifestação.