Portal Terra; 27.10.2010
O primeiro-ministro japonês, Naoto Kan, anunciou nesta quarta uma ajuda de US$ 2 bilhões nos próximos três anos para que os países em desenvolvimento possam cumprir os objetivos de proteção da biodiversidade.
O anúncio foi feito pelo premiê ao abrir os encontros ministeriais da 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP-10), realizada em Nagóia (centro do Japão) até a próxima sexta-feira.
"O Japão está disposto a ajudar o mundo", resumiu Kan após anunciar a ajuda, voltada aos países em desenvolvimento para que atualizem suas estratégias nacionais quanto às áreas protegidas e ao uso sustentável dos recursos, entras outras medidas.
Ele também pediu aos ministros e funcionários de alto nível dos 193 países que participam da COP-10 que cheguem a um acordo de preservação para os próximos dez anos e de regulação tanto ao acesso aos recursos genéticos (plantas e microorganismos, entre outros) quanto à distribuição dos lucros derivados de uso.
Na inauguração das reuniões ministeriais, a última e decisiva etapa da COP-10, a diretora-executiva do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM), Monique Barbut, destacou a atitude "histórica" dos doadores deste organismo, que terá US$ 4,35 bilhões à disposição para o período 2010-2014.
Barbut ressaltou que a "biodiversidade não vai ser preservada de forma sustentável a menos que se apliquem enfoques sinérgicos" em favor da preservação da vida no planeta e contra a pobreza.
O presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, que também discurso no encontro, lembrou que os ministérios de Finanças adotam suas decisões com base nos indicadores econômicos, mas não contemplam ainda em seus cálculos o custo da destruição ambiental.
Zoellick enfatizou que o Banco Mundial apoiará os chamados "fundos verdes" para contribuir à proteção da biodiversidade e a mitigação e adaptação à mudança climática.
A Convenção sobre a Diversidade Biológica foi um tratado internacional aprovado na Cúpula da Terra de 1992, a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro. A COP-10 reúne os países signatários daquele acordo.
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
sexta-feira, 8 de outubro de 2010
Belo Monte descumpre regras ambientais, diz Procuradoria
Folha de São Paulo; 08.10.2010
Para o Ministério Público, responsáveis pela usina querem fracionar a licença de instalação
Governo afirma não ver problemas em começar obras de acesso ao canteiro antes de conseguir a permissão
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
As condicionantes ambientais e indígenas para a construção da usina de Belo Monte não estão sendo cumpridas, afirma o Ministério Público Federal do Pará. Isso pode impedir a instalação da mega-hidrelétrica.
A Procuradoria notificou o Ibama na semana passada pelo não cumprimento, e afirma que os responsáveis pela usina estão querendo "fracionar" a licença de instalação, pedindo uma autorização prévia para construir o canteiro de obras.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirma que não há problema nenhum em iniciar obras como as de acesso ao canteiro e de escritórios antes da licença de instalação ser concedida.
Ela cita o caso das usinas hidrelétricas do rio Madeira, onde isso foi feito.
O procurador da República no Pará Felício Pontes Júnior protesta: para ele, a licença para instalar o canteiro de obras equivale à licença para a obra. "Licença fracionada não existe em lei nenhuma do Brasil", afirma.
O advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, diz que o Madeira é justamente um mau exemplo: o fracionamento da licença criaria um fato consumado, fazendo com que a obra fosse instalada sem o cumprimento das condicionantes.
"SEM CONDIÇÕES"
A preocupação com o descumprimento das condicionantes vem sendo manifestada desde agosto pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela Funai (Fundação Nacional do Índio), em ofícios aos quais a Folha teve acesso.
Em um deles, o diretor de Desenvolvimento Sustentável da Funai, Aloysio Guapindaia, reclama que "apenas as ações inerentes à Funai tiveram algum avanço" dentre as medidas que o governo deveria tomar em relação às terras indígenas.
Em outro, o então coordenador de Energia Elétrica do Ibama, Antônio Torres Júnior, afirma que o plano básico ambiental da usina apresentado pelos empreendedores contempla só os canteiros de obra -e não o empreendimento inteiro.
Diz também que não foram feitas as chamadas ações antecipatórias, como o preparo da infraestrutura urbana de Altamira, o que "não fornece as condições necessárias para que o empreendimento se instale".
Pontes cita um estudo que afirma que a qualidade da água do rio Xingu represado cairá tanto que a cidade de Altamira precisará ter 100% de sua água tratada. Essas obras, diz, não começaram.
Também estão atrasadas medidas relativas às comunidades indígenas da região, como a desintrusão (retirada dos não índios) da Terra Indígena Cachoeira Seca. "Estamos tentando essa desintrusão há dez anos. Não será em alguns meses que ela vai acontecer", diz.
O consórcio Norte Energia, responsável por Belo Monte, quer iniciar a construção dos canteiros de obras já no mês que vem.
Para a ministra do Meio Ambiente, o licenciamento está normal -ela considera que canteiro e hidrelétrica são coisas distintas.
A Funai concorda com o fracionamento. Diz que o consórcio se comprometeu a apresentar planos emergenciais para as áreas indígenas afetadas, mas que estes servem apenas para licenciar o canteiro.
Para o Ministério Público, responsáveis pela usina querem fracionar a licença de instalação
Governo afirma não ver problemas em começar obras de acesso ao canteiro antes de conseguir a permissão
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
As condicionantes ambientais e indígenas para a construção da usina de Belo Monte não estão sendo cumpridas, afirma o Ministério Público Federal do Pará. Isso pode impedir a instalação da mega-hidrelétrica.
A Procuradoria notificou o Ibama na semana passada pelo não cumprimento, e afirma que os responsáveis pela usina estão querendo "fracionar" a licença de instalação, pedindo uma autorização prévia para construir o canteiro de obras.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirma que não há problema nenhum em iniciar obras como as de acesso ao canteiro e de escritórios antes da licença de instalação ser concedida.
Ela cita o caso das usinas hidrelétricas do rio Madeira, onde isso foi feito.
O procurador da República no Pará Felício Pontes Júnior protesta: para ele, a licença para instalar o canteiro de obras equivale à licença para a obra. "Licença fracionada não existe em lei nenhuma do Brasil", afirma.
O advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, diz que o Madeira é justamente um mau exemplo: o fracionamento da licença criaria um fato consumado, fazendo com que a obra fosse instalada sem o cumprimento das condicionantes.
"SEM CONDIÇÕES"
A preocupação com o descumprimento das condicionantes vem sendo manifestada desde agosto pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela Funai (Fundação Nacional do Índio), em ofícios aos quais a Folha teve acesso.
Em um deles, o diretor de Desenvolvimento Sustentável da Funai, Aloysio Guapindaia, reclama que "apenas as ações inerentes à Funai tiveram algum avanço" dentre as medidas que o governo deveria tomar em relação às terras indígenas.
Em outro, o então coordenador de Energia Elétrica do Ibama, Antônio Torres Júnior, afirma que o plano básico ambiental da usina apresentado pelos empreendedores contempla só os canteiros de obra -e não o empreendimento inteiro.
Diz também que não foram feitas as chamadas ações antecipatórias, como o preparo da infraestrutura urbana de Altamira, o que "não fornece as condições necessárias para que o empreendimento se instale".
Pontes cita um estudo que afirma que a qualidade da água do rio Xingu represado cairá tanto que a cidade de Altamira precisará ter 100% de sua água tratada. Essas obras, diz, não começaram.
Também estão atrasadas medidas relativas às comunidades indígenas da região, como a desintrusão (retirada dos não índios) da Terra Indígena Cachoeira Seca. "Estamos tentando essa desintrusão há dez anos. Não será em alguns meses que ela vai acontecer", diz.
O consórcio Norte Energia, responsável por Belo Monte, quer iniciar a construção dos canteiros de obras já no mês que vem.
Para a ministra do Meio Ambiente, o licenciamento está normal -ela considera que canteiro e hidrelétrica são coisas distintas.
A Funai concorda com o fracionamento. Diz que o consórcio se comprometeu a apresentar planos emergenciais para as áreas indígenas afetadas, mas que estes servem apenas para licenciar o canteiro.
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