Informativo OAB;
Brasília, 29/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (29) que o Supremo Tribunal Federal "perdeu o bonde da história" ao julgar improcedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153. Na ação, a OAB questionou se a Lei da Anistia se aplicava aos torturadores, pois considera que o crime de tortura não se inscreve entre os "crimes políticos e conexos" previstos naquele texto e, por conseqüência, não poderia ficar impune. "Lamentavelmente, o STF entendeu que a Lei de Anistia (6.683/79) anistiou os torturadores, o que, ao nosso ver, é um retrocesso em relação aos preceitos fundamentais da Constituição e às Convenções Internacionais, que indicam, de forma muito clara, que tortura não é crime político, mas crime comum e de lesa-humanidade, sendo portanto imprescritível", criticou o presidente nacional da OAB.
Para Ophir Cavalcante, ao julgar improcedente a ADPF o Supremo "não quis reescrever a história do Brasil a partir da verdade e isso terá um preço". Ele alertou que "a própria história é quem vai julgar o STF pelo entendimento que hoje adota, a história é quem vai dizer se essa decisão foi ou não correta; o STF será julgado pela sociedade, daqui a algum tempo, pelo passo que deu". Ophir entende que a "OAB fez a sua parte, ao exercer a cidadania na sua plenitude, interpretando o sentimento da sociedade, que queria que essa questão, fosse debatida". E acrescentou: "A decisão do Supremo reproduz o discurso daquela época sombria em que se vivia sob o medo e sem liberdade. Caberá a história julgar a decisão do Supremo".
"Trouxemos a matéria à discussão para que ela fosse definitivamente resolvida. Infelizmente, o entendimento do Supremo é o de que a anistia foi ampla, geral e irrestrita, envolvendo, inclusive, os crimes cometidos por torturadores", prosseguiu o presidente nacional da OAB em sua crítica à decisão do STF. "No entendimento da OAB, essa decisão do STF cria um enorme débito para com a população brasileira e para com a história de nosso país. Isso porque, até hoje, não se descobriu a verdade com relação aos crimes cometidos na ditadura militar e anistia não é esquecimento. Anistia é perdão. Não podemos esquecer e muito menos perdoar aquilo que não conhecemos".
O presidente nacional da OAB lamentou ainda que o Supremo não tenha permitido que essa questão - anistia aos torturadores - fosse esclarecida de uma vez por todas, como o fizeram os países vizinhos que também sofreram com ditaduras na mesma época. "Essa é uma discussão que foi feita de forma muito clara na Argentina, no Chile e outros países; no entanto, o STF entendeu que no Brasil houve uma conciliação nacional no passado e que não é oportuno se revisitar essa história, com o que não concordamos".
Ophir observou que a decisão do Supremo, ao negar o questionamento da sociedade civil, "não ajuda a desvendar o que ocorreu no período mais obscuro de nossa história, e assim tudo vai continuar sepultado: restam às famílias vítimas daquele período apenas as sanções morais e recorrer às indenizações que estão sendo pagas por parte do governo brasileiro". E concluiu: "as sanções penais não poderão mais ser recapituladas a partir dessa decisão do Supremo".
sexta-feira, 30 de abril de 2010
domingo, 25 de abril de 2010
Incompreensão
Não consigo compreender como o dinheiro pode estar acima de tudo. Vi no fantástico a pouco entrevistas com pessoas das tribos da região do Xingu, na qual eles diziam de seus medos quanto a passarem fome, sede, não terem onde morar.. Ninguem foi lá explicar a essas pessoas o que está acontecendo e o que vai acontecer. O direito que os índios possuem de serem comunicados e ouvidos é constitucional, como o governo pode ter tanto poder para ir contra a Constituição Federal?
Não consigo compreender também como conseguem dormir a noite vendo quantas pessoas, animais e faunas estão sacrificando em nome do progresso. Não consigo entender por que progresso é antônimo de preservação do meio ambiente e respeito com os relacionados a ele.
Não consigo compreender por que perdemos a força de lutar por nossos direitos e só conseguimos estar de mãos atadas, sempre, mesmo quando tentamos fazer algo. Parece que o dinheiro é chave que tranca nossas algemas de um modo impossível de vencer. Quando ele está em jogo, nada mais importa, só "seu pogresso".
Assim não dá!!!!
Não consigo compreender também como conseguem dormir a noite vendo quantas pessoas, animais e faunas estão sacrificando em nome do progresso. Não consigo entender por que progresso é antônimo de preservação do meio ambiente e respeito com os relacionados a ele.
Não consigo compreender por que perdemos a força de lutar por nossos direitos e só conseguimos estar de mãos atadas, sempre, mesmo quando tentamos fazer algo. Parece que o dinheiro é chave que tranca nossas algemas de um modo impossível de vencer. Quando ele está em jogo, nada mais importa, só "seu pogresso".
Assim não dá!!!!
sexta-feira, 23 de abril de 2010
OAB adverte no STF que a lei é para todos, inclusive ao topo da pirâmide
Informativo OAB - Brasília, 23/04/2010
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao discursar hoje (23) na cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, fez uma dura advertência aos atuais detentores de cargos eletivos e candidatos que insistem em desrespeitar a lei, lembrando que "a lei é para todos - do topo da pirâmide até a base - e, segundo a Constituição, todos são iguais perante ela". Enfatizando a importância de um Judiciário atuante para o fortalecimento da democracia, Ophir ressaltou que "a lei representa o antídoto contra qualquer prática de crime: não importa que seja um simples delito, passando pelo desrespeito à legislação eleitoral, até o mais sofisticado golpe de ataque ao erário público".
O presidente nacional da OAB sustentou a necessidade de se manter no Estado democrático de Direito os poderes interagindo de forma independente e harmônica, sem interferência de um sobre outro. "São noções elementares que remontam nosso modelo republicano e sobreviveram, graças a um Judiciário forte, às inúmeras aventuras golpistas de nossa história. Sempre que se buscou romper esse equilíbrio, tentando desqualificar decisões judiciais, evidenciava-se a marca dos governos arbitrários e discricionários", afirmou.
Se por um lado destacou a importância de um Judiciário forte e atuante para a defesa e consolidação da democracia, por outro Ophir Cavalcante criticou o que chamou de "voluntarismo judicial que atenta contra direitos fundamentais básicos e, por tabela, contra as prerrogativas dos advogados - prerrogativas que, tenho o cuidado de destacar, não são privilégios mas direitos definidos em lei". Segundo ele, essa atitude se expressa, por exemplo, nas escutas telefônicas ilegais e nas vozes que defendem a instalação de um "big brother" no país, "com todos vigiando todos".
Ophir criticou também aqueles magistrados que não cumprem o dever legal de morar nas Comarcas - "para onde se dirigem em alguns dias da semana, mais parecendo meros visitantes", observou -, bem como aqueles que até hoje não dispensam tratamento urbano aos advogados. Ele encerrou sua fala destacando que o perfil do novo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, "que se ajusta aos desafios da nova realidade nacional, desafios de um Brasil que irá exigir do Judiciário uma atenção especial para as demandas em praticamente todos os campos da vida política e institucional".
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao discursar hoje (23) na cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, fez uma dura advertência aos atuais detentores de cargos eletivos e candidatos que insistem em desrespeitar a lei, lembrando que "a lei é para todos - do topo da pirâmide até a base - e, segundo a Constituição, todos são iguais perante ela". Enfatizando a importância de um Judiciário atuante para o fortalecimento da democracia, Ophir ressaltou que "a lei representa o antídoto contra qualquer prática de crime: não importa que seja um simples delito, passando pelo desrespeito à legislação eleitoral, até o mais sofisticado golpe de ataque ao erário público".
O presidente nacional da OAB sustentou a necessidade de se manter no Estado democrático de Direito os poderes interagindo de forma independente e harmônica, sem interferência de um sobre outro. "São noções elementares que remontam nosso modelo republicano e sobreviveram, graças a um Judiciário forte, às inúmeras aventuras golpistas de nossa história. Sempre que se buscou romper esse equilíbrio, tentando desqualificar decisões judiciais, evidenciava-se a marca dos governos arbitrários e discricionários", afirmou.
Se por um lado destacou a importância de um Judiciário forte e atuante para a defesa e consolidação da democracia, por outro Ophir Cavalcante criticou o que chamou de "voluntarismo judicial que atenta contra direitos fundamentais básicos e, por tabela, contra as prerrogativas dos advogados - prerrogativas que, tenho o cuidado de destacar, não são privilégios mas direitos definidos em lei". Segundo ele, essa atitude se expressa, por exemplo, nas escutas telefônicas ilegais e nas vozes que defendem a instalação de um "big brother" no país, "com todos vigiando todos".
Ophir criticou também aqueles magistrados que não cumprem o dever legal de morar nas Comarcas - "para onde se dirigem em alguns dias da semana, mais parecendo meros visitantes", observou -, bem como aqueles que até hoje não dispensam tratamento urbano aos advogados. Ele encerrou sua fala destacando que o perfil do novo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, "que se ajusta aos desafios da nova realidade nacional, desafios de um Brasil que irá exigir do Judiciário uma atenção especial para as demandas em praticamente todos os campos da vida política e institucional".
Aposentadoria compulsória como punição máxima
Assim não dá!! A aposentadoria compulsória para magistrados virou a nova moda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sendo utilizada como a punição máxima pelo orgão, já foi meio de punir o nepotismo e a corrupção. Esta semana foi o modo de "punir" a exposição de uma adolescente ao risco de vida.
Para punir dez Desembargadores do Tribunal de Justiça Mato-Grossense, por desvio de dinheiro público para uma entidade relacionada a maçonaria, a aposentadoria compulsória foi utilizada. Foi utilizada também para punir a corrupção, contra um desembargador do Espírito Santo, devido a sua participação em um esquema de venda de sentenças e fraude em concursos públicos do Estado. No mês seguinte, foi o meio de punir o nepotismo do Desembargador do Mato Grosso, o Ex-presidente do TJ-MT, que deveria ser exemplo de ética, José Jurandir de Lima, por ter empregado dois filhos em seu gabinete.
Esta semana foi mais uma vez utilizada a punição mais "severa" do CNJ. Porém, dessa vez, não foi contra um crime administrativo ou relacionado a dinheiro, e sim, um crime contra a vida, a vida e a honra de uma adolescente. Uma adolescente, que apesar de ter seguido em sua vida o caminho errado e se envolvido em uma tentativa de furto, tem direitos assegurados pela Constituição Federal, tais como a honra, a dignidade, a intimidade e a vida.
A Juiza Clarice Maria de Andrade do Estado do Pará, foi "condenada" pela omissão da prisão da menor, em um cárcere comum, sem higiene e com cerca de 26 homens. A adolescente foi violentada sexualmente, tendo sua dignidade ferida e sofrendo abalos psicológicos indescritíveis, ocorrendo desse modo o crime de periclitação da saúde, consequentemente da vida também, sendo exposta a possível contágio de doença venéria ou moléstia grave, puníveis pelo Código Penal. Sendo este o resultado do crime de omissão, que foi claramente praticado pela juíza em seu papel de garantidora.
Esta garantidora que prejudicou a vida desta menina, de um modo absurdo e doentil, com atos que pela vítima, não serão esquecidos nem superados, foi punida com a aposentadoria compulsória. Que espécie de direito que, ao ter seus princípios e normas constitucionais e infraconstitucionais violentados, ferindo a vida de seus protegidos, ao invés de fazer justiça e cumprir com a ética, dá um prêmio a um crimonoso? Criminoso sim, por que se fosse qualquer pessoa que se omitisse, seria condenada de verdade, porém, essa juíza, que deveria ter uma condenação ainda mais severa, por ser garantidora, não foi punida, e sim afagada.
Vergonha é pouco, mas não do Brasil ou das leis, e sim do Conselho Nacional de Justiça, que ignora a tudo e a todos, ignora o respeito para com a sociedade que o construiu, ignora o respeito com a mesma sociedade que precisa de seu trabalho, e paga caro por ele. A vida de uma pessoa não pode valer menos que a punição de um magistrado.
Para punir dez Desembargadores do Tribunal de Justiça Mato-Grossense, por desvio de dinheiro público para uma entidade relacionada a maçonaria, a aposentadoria compulsória foi utilizada. Foi utilizada também para punir a corrupção, contra um desembargador do Espírito Santo, devido a sua participação em um esquema de venda de sentenças e fraude em concursos públicos do Estado. No mês seguinte, foi o meio de punir o nepotismo do Desembargador do Mato Grosso, o Ex-presidente do TJ-MT, que deveria ser exemplo de ética, José Jurandir de Lima, por ter empregado dois filhos em seu gabinete.
Esta semana foi mais uma vez utilizada a punição mais "severa" do CNJ. Porém, dessa vez, não foi contra um crime administrativo ou relacionado a dinheiro, e sim, um crime contra a vida, a vida e a honra de uma adolescente. Uma adolescente, que apesar de ter seguido em sua vida o caminho errado e se envolvido em uma tentativa de furto, tem direitos assegurados pela Constituição Federal, tais como a honra, a dignidade, a intimidade e a vida.
A Juiza Clarice Maria de Andrade do Estado do Pará, foi "condenada" pela omissão da prisão da menor, em um cárcere comum, sem higiene e com cerca de 26 homens. A adolescente foi violentada sexualmente, tendo sua dignidade ferida e sofrendo abalos psicológicos indescritíveis, ocorrendo desse modo o crime de periclitação da saúde, consequentemente da vida também, sendo exposta a possível contágio de doença venéria ou moléstia grave, puníveis pelo Código Penal. Sendo este o resultado do crime de omissão, que foi claramente praticado pela juíza em seu papel de garantidora.
Esta garantidora que prejudicou a vida desta menina, de um modo absurdo e doentil, com atos que pela vítima, não serão esquecidos nem superados, foi punida com a aposentadoria compulsória. Que espécie de direito que, ao ter seus princípios e normas constitucionais e infraconstitucionais violentados, ferindo a vida de seus protegidos, ao invés de fazer justiça e cumprir com a ética, dá um prêmio a um crimonoso? Criminoso sim, por que se fosse qualquer pessoa que se omitisse, seria condenada de verdade, porém, essa juíza, que deveria ter uma condenação ainda mais severa, por ser garantidora, não foi punida, e sim afagada.
Vergonha é pouco, mas não do Brasil ou das leis, e sim do Conselho Nacional de Justiça, que ignora a tudo e a todos, ignora o respeito para com a sociedade que o construiu, ignora o respeito com a mesma sociedade que precisa de seu trabalho, e paga caro por ele. A vida de uma pessoa não pode valer menos que a punição de um magistrado.
Juíza que manteve menina presa com homens é aposentada
www.espaçovital.com.br
(22.04.10)
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na terça-feira (20), aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA. Os conselheiros do CNJ acataram por unanimidade o voto do conselheiro Felipe Locke Cavancanti, que é relator do Processo Administrativo Disciplinar nº 200910000007880 contra a juíza.
A magistrada foi condenada por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais no período em que ficou encarcerada irregularmente. A menina foi presa em 2007 por tentativa de furto, crime classificado como afiançável. Segundo Felipe Locke Cavalcanti, a juíza conhecia a situação do cárcere, já que havia visitado o local três dias antes, verificando a inexistência de separação entre homens e mulheres assim como as péssimas condições de higiene.
Também pesaram contra a juíza as provas de que ela teria adulterado um ofício encaminhado à Corregedoria-Geral do Estado, que pedia a transferência da adolescente, após ter sido oficiada pela delegacia de polícia sobre o risco que a menor corria. "Ela retroagiu a data do ofício para tentar encobrir sua omissão", completou o relator.
Segundo Locke Cavalcanti, os dois fatos são gravíssimos e comprometem a permanência da juíza na magistratura. Por isso decidiu pela aposentadoria compulsória, que é a pena máxima no âmbito administrativo, além de encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público do Pará para que seja verificada a possibilidade de proposição de uma ação civil pública. Caso seja ajuizada a ação civil pública, a magistrada poderá perder o cargo ou ter sua aposentadoria cassada. (Com informações do CNJ).
(22.04.10)
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na terça-feira (20), aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA. Os conselheiros do CNJ acataram por unanimidade o voto do conselheiro Felipe Locke Cavancanti, que é relator do Processo Administrativo Disciplinar nº 200910000007880 contra a juíza.
A magistrada foi condenada por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais no período em que ficou encarcerada irregularmente. A menina foi presa em 2007 por tentativa de furto, crime classificado como afiançável. Segundo Felipe Locke Cavalcanti, a juíza conhecia a situação do cárcere, já que havia visitado o local três dias antes, verificando a inexistência de separação entre homens e mulheres assim como as péssimas condições de higiene.
Também pesaram contra a juíza as provas de que ela teria adulterado um ofício encaminhado à Corregedoria-Geral do Estado, que pedia a transferência da adolescente, após ter sido oficiada pela delegacia de polícia sobre o risco que a menor corria. "Ela retroagiu a data do ofício para tentar encobrir sua omissão", completou o relator.
Segundo Locke Cavalcanti, os dois fatos são gravíssimos e comprometem a permanência da juíza na magistratura. Por isso decidiu pela aposentadoria compulsória, que é a pena máxima no âmbito administrativo, além de encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público do Pará para que seja verificada a possibilidade de proposição de uma ação civil pública. Caso seja ajuizada a ação civil pública, a magistrada poderá perder o cargo ou ter sua aposentadoria cassada. (Com informações do CNJ).
sábado, 10 de abril de 2010
Belo Monte e a desconsideração com a minoria
O que está acontecendo em Belo Monte? Será que a construção da hidrelétrica é a solução pra acabar com os problemas da cidade mais atingida pela usina, que é Altamira? Creio que não.
Altamira hoje é um município que sofre de grandes problemas de abandono social, refletidos na falta de saneamento básico para 80% da população, epidemias de dengue e malária, entre muitos outros que deveriam ser tratados e solucionados pelo governo. Este, por sua vez, alega que com a construção da hidrelétrica, o lugar vai receber investimentos e tudo vai melhorar, porém, penso que isto nada mais é que uma desculpa usada pelo governo para não arcar com seus deveres. Por que só agora o lugar vai receber investimentos e por que só com a construção da hidrelétrica? O governo deveria prover esse investimento, aplicando-o em educação, saúde, saneamento básico. Afinal, o imposto do Brasil não está entre os maiores do mundo? Onde está indo todo este dinheiro publico?
E quanto as tribos indígenas que vivem ao redor do Xingu? O Xingu é a região mais indígena do Brasil. Esta semana foi publicada no Jornal Valor Econômco, uma notícia sobre Altamira, acompanhada de duas entrevistas, uma com o empresário representante dos comerciantes e fazendeiros do local, que pensa ser a solução para os problemas dos que representa a construção da hidrelétrica, e outra com o Bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Krautler, que pensa ser a pior coisa que poderia acontecer com os povos que vivem no local. Defende o bispo que a construção da hidrelétrica acabaria com a água dos 100 km da Volta Grande do Xingu, extinguindo assim, as condições de sobrevivência das tribos indígenas que habitam os arredores do rio.
O que será que estas pessoas pensam? Refiro-me aos índios. Será que eles foram consultados? Pois a consulta é um direito constitucional que eles possuem, bem como a proteção a cultura, costumes, crenças e tradições. Creio ser muito improvável a concordância destes quanto a construção da usina, e creio ser improvável também que estes foram lembrados.
Como podem só pensar no “talvez” possível desenvolvimento, que pode não passar de uma ilusão, e que irá acabar crescendo devido a necessidade da hidrelétrica, enquanto as tribos estiverem, junto com um terço da fauna local, sendo desimanadas, extinguidas? E o meio ambiente? O Brasil deveria ser o país mais preocupado quanto a esta questão, deveria ser o exemplo mundial de preservação, mas não, só o que fazem os governantes é preocupar-se com dinheiro. Esta hidrelétrica vai gerar muito dinheiro, vai fazer “crescer” o local, vai trazê-los devolta ao mapa, trazendo empresas, imigrantes, e consequentemente, um desmatamento imensurável, que deveria estar na lista de "o que ser evitado, não provocado". Mas qual a importância da sobrevivência dos índios, da fauna, da floresta, se o “Brasil” irá lucrar muito dinheiro com isso?
O dinheiro não deveria ser a questão mais importante, que move os administradores públicos, e sim as necessidades do povo que deveriam administrar. Não deveriam utilizar desculpas como a construção da usina para serem considerados os salvadores, os heróis daquele povo necessitado, e sim aplicar o que é recolhido de impostos para educar, dar saúde, instrução e futuro para aquelas pessoas. Assim não dá!!
Altamira hoje é um município que sofre de grandes problemas de abandono social, refletidos na falta de saneamento básico para 80% da população, epidemias de dengue e malária, entre muitos outros que deveriam ser tratados e solucionados pelo governo. Este, por sua vez, alega que com a construção da hidrelétrica, o lugar vai receber investimentos e tudo vai melhorar, porém, penso que isto nada mais é que uma desculpa usada pelo governo para não arcar com seus deveres. Por que só agora o lugar vai receber investimentos e por que só com a construção da hidrelétrica? O governo deveria prover esse investimento, aplicando-o em educação, saúde, saneamento básico. Afinal, o imposto do Brasil não está entre os maiores do mundo? Onde está indo todo este dinheiro publico?
E quanto as tribos indígenas que vivem ao redor do Xingu? O Xingu é a região mais indígena do Brasil. Esta semana foi publicada no Jornal Valor Econômco, uma notícia sobre Altamira, acompanhada de duas entrevistas, uma com o empresário representante dos comerciantes e fazendeiros do local, que pensa ser a solução para os problemas dos que representa a construção da hidrelétrica, e outra com o Bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Krautler, que pensa ser a pior coisa que poderia acontecer com os povos que vivem no local. Defende o bispo que a construção da hidrelétrica acabaria com a água dos 100 km da Volta Grande do Xingu, extinguindo assim, as condições de sobrevivência das tribos indígenas que habitam os arredores do rio.
O que será que estas pessoas pensam? Refiro-me aos índios. Será que eles foram consultados? Pois a consulta é um direito constitucional que eles possuem, bem como a proteção a cultura, costumes, crenças e tradições. Creio ser muito improvável a concordância destes quanto a construção da usina, e creio ser improvável também que estes foram lembrados.
Como podem só pensar no “talvez” possível desenvolvimento, que pode não passar de uma ilusão, e que irá acabar crescendo devido a necessidade da hidrelétrica, enquanto as tribos estiverem, junto com um terço da fauna local, sendo desimanadas, extinguidas? E o meio ambiente? O Brasil deveria ser o país mais preocupado quanto a esta questão, deveria ser o exemplo mundial de preservação, mas não, só o que fazem os governantes é preocupar-se com dinheiro. Esta hidrelétrica vai gerar muito dinheiro, vai fazer “crescer” o local, vai trazê-los devolta ao mapa, trazendo empresas, imigrantes, e consequentemente, um desmatamento imensurável, que deveria estar na lista de "o que ser evitado, não provocado". Mas qual a importância da sobrevivência dos índios, da fauna, da floresta, se o “Brasil” irá lucrar muito dinheiro com isso?
O dinheiro não deveria ser a questão mais importante, que move os administradores públicos, e sim as necessidades do povo que deveriam administrar. Não deveriam utilizar desculpas como a construção da usina para serem considerados os salvadores, os heróis daquele povo necessitado, e sim aplicar o que é recolhido de impostos para educar, dar saúde, instrução e futuro para aquelas pessoas. Assim não dá!!
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