Portal Terra; 27.10.2010
O primeiro-ministro japonês, Naoto Kan, anunciou nesta quarta uma ajuda de US$ 2 bilhões nos próximos três anos para que os países em desenvolvimento possam cumprir os objetivos de proteção da biodiversidade.
O anúncio foi feito pelo premiê ao abrir os encontros ministeriais da 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP-10), realizada em Nagóia (centro do Japão) até a próxima sexta-feira.
"O Japão está disposto a ajudar o mundo", resumiu Kan após anunciar a ajuda, voltada aos países em desenvolvimento para que atualizem suas estratégias nacionais quanto às áreas protegidas e ao uso sustentável dos recursos, entras outras medidas.
Ele também pediu aos ministros e funcionários de alto nível dos 193 países que participam da COP-10 que cheguem a um acordo de preservação para os próximos dez anos e de regulação tanto ao acesso aos recursos genéticos (plantas e microorganismos, entre outros) quanto à distribuição dos lucros derivados de uso.
Na inauguração das reuniões ministeriais, a última e decisiva etapa da COP-10, a diretora-executiva do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM), Monique Barbut, destacou a atitude "histórica" dos doadores deste organismo, que terá US$ 4,35 bilhões à disposição para o período 2010-2014.
Barbut ressaltou que a "biodiversidade não vai ser preservada de forma sustentável a menos que se apliquem enfoques sinérgicos" em favor da preservação da vida no planeta e contra a pobreza.
O presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, que também discurso no encontro, lembrou que os ministérios de Finanças adotam suas decisões com base nos indicadores econômicos, mas não contemplam ainda em seus cálculos o custo da destruição ambiental.
Zoellick enfatizou que o Banco Mundial apoiará os chamados "fundos verdes" para contribuir à proteção da biodiversidade e a mitigação e adaptação à mudança climática.
A Convenção sobre a Diversidade Biológica foi um tratado internacional aprovado na Cúpula da Terra de 1992, a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro. A COP-10 reúne os países signatários daquele acordo.
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
sexta-feira, 8 de outubro de 2010
Belo Monte descumpre regras ambientais, diz Procuradoria
Folha de São Paulo; 08.10.2010
Para o Ministério Público, responsáveis pela usina querem fracionar a licença de instalação
Governo afirma não ver problemas em começar obras de acesso ao canteiro antes de conseguir a permissão
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
As condicionantes ambientais e indígenas para a construção da usina de Belo Monte não estão sendo cumpridas, afirma o Ministério Público Federal do Pará. Isso pode impedir a instalação da mega-hidrelétrica.
A Procuradoria notificou o Ibama na semana passada pelo não cumprimento, e afirma que os responsáveis pela usina estão querendo "fracionar" a licença de instalação, pedindo uma autorização prévia para construir o canteiro de obras.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirma que não há problema nenhum em iniciar obras como as de acesso ao canteiro e de escritórios antes da licença de instalação ser concedida.
Ela cita o caso das usinas hidrelétricas do rio Madeira, onde isso foi feito.
O procurador da República no Pará Felício Pontes Júnior protesta: para ele, a licença para instalar o canteiro de obras equivale à licença para a obra. "Licença fracionada não existe em lei nenhuma do Brasil", afirma.
O advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, diz que o Madeira é justamente um mau exemplo: o fracionamento da licença criaria um fato consumado, fazendo com que a obra fosse instalada sem o cumprimento das condicionantes.
"SEM CONDIÇÕES"
A preocupação com o descumprimento das condicionantes vem sendo manifestada desde agosto pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela Funai (Fundação Nacional do Índio), em ofícios aos quais a Folha teve acesso.
Em um deles, o diretor de Desenvolvimento Sustentável da Funai, Aloysio Guapindaia, reclama que "apenas as ações inerentes à Funai tiveram algum avanço" dentre as medidas que o governo deveria tomar em relação às terras indígenas.
Em outro, o então coordenador de Energia Elétrica do Ibama, Antônio Torres Júnior, afirma que o plano básico ambiental da usina apresentado pelos empreendedores contempla só os canteiros de obra -e não o empreendimento inteiro.
Diz também que não foram feitas as chamadas ações antecipatórias, como o preparo da infraestrutura urbana de Altamira, o que "não fornece as condições necessárias para que o empreendimento se instale".
Pontes cita um estudo que afirma que a qualidade da água do rio Xingu represado cairá tanto que a cidade de Altamira precisará ter 100% de sua água tratada. Essas obras, diz, não começaram.
Também estão atrasadas medidas relativas às comunidades indígenas da região, como a desintrusão (retirada dos não índios) da Terra Indígena Cachoeira Seca. "Estamos tentando essa desintrusão há dez anos. Não será em alguns meses que ela vai acontecer", diz.
O consórcio Norte Energia, responsável por Belo Monte, quer iniciar a construção dos canteiros de obras já no mês que vem.
Para a ministra do Meio Ambiente, o licenciamento está normal -ela considera que canteiro e hidrelétrica são coisas distintas.
A Funai concorda com o fracionamento. Diz que o consórcio se comprometeu a apresentar planos emergenciais para as áreas indígenas afetadas, mas que estes servem apenas para licenciar o canteiro.
Para o Ministério Público, responsáveis pela usina querem fracionar a licença de instalação
Governo afirma não ver problemas em começar obras de acesso ao canteiro antes de conseguir a permissão
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
As condicionantes ambientais e indígenas para a construção da usina de Belo Monte não estão sendo cumpridas, afirma o Ministério Público Federal do Pará. Isso pode impedir a instalação da mega-hidrelétrica.
A Procuradoria notificou o Ibama na semana passada pelo não cumprimento, e afirma que os responsáveis pela usina estão querendo "fracionar" a licença de instalação, pedindo uma autorização prévia para construir o canteiro de obras.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirma que não há problema nenhum em iniciar obras como as de acesso ao canteiro e de escritórios antes da licença de instalação ser concedida.
Ela cita o caso das usinas hidrelétricas do rio Madeira, onde isso foi feito.
O procurador da República no Pará Felício Pontes Júnior protesta: para ele, a licença para instalar o canteiro de obras equivale à licença para a obra. "Licença fracionada não existe em lei nenhuma do Brasil", afirma.
O advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, diz que o Madeira é justamente um mau exemplo: o fracionamento da licença criaria um fato consumado, fazendo com que a obra fosse instalada sem o cumprimento das condicionantes.
"SEM CONDIÇÕES"
A preocupação com o descumprimento das condicionantes vem sendo manifestada desde agosto pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela Funai (Fundação Nacional do Índio), em ofícios aos quais a Folha teve acesso.
Em um deles, o diretor de Desenvolvimento Sustentável da Funai, Aloysio Guapindaia, reclama que "apenas as ações inerentes à Funai tiveram algum avanço" dentre as medidas que o governo deveria tomar em relação às terras indígenas.
Em outro, o então coordenador de Energia Elétrica do Ibama, Antônio Torres Júnior, afirma que o plano básico ambiental da usina apresentado pelos empreendedores contempla só os canteiros de obra -e não o empreendimento inteiro.
Diz também que não foram feitas as chamadas ações antecipatórias, como o preparo da infraestrutura urbana de Altamira, o que "não fornece as condições necessárias para que o empreendimento se instale".
Pontes cita um estudo que afirma que a qualidade da água do rio Xingu represado cairá tanto que a cidade de Altamira precisará ter 100% de sua água tratada. Essas obras, diz, não começaram.
Também estão atrasadas medidas relativas às comunidades indígenas da região, como a desintrusão (retirada dos não índios) da Terra Indígena Cachoeira Seca. "Estamos tentando essa desintrusão há dez anos. Não será em alguns meses que ela vai acontecer", diz.
O consórcio Norte Energia, responsável por Belo Monte, quer iniciar a construção dos canteiros de obras já no mês que vem.
Para a ministra do Meio Ambiente, o licenciamento está normal -ela considera que canteiro e hidrelétrica são coisas distintas.
A Funai concorda com o fracionamento. Diz que o consórcio se comprometeu a apresentar planos emergenciais para as áreas indígenas afetadas, mas que estes servem apenas para licenciar o canteiro.
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Rio Grande do Sul é aposta para a reciclagem energética
Jornal do Comércio; 24.09.2010
O Rio Grande do Sul, por suas características socioeconômicas e o alto índice de empreendedorismo, é a aposta do Instituto Plastivida para a reciclagem energética de resíduos sólidos no País. Para o presidente da entidade, Francisco de Assis Esmeraldo, os gaúchos têm mais abertura a novas formas de destinação do lixo, como a geração de energia elétrica a partir de processos térmicos, que podem incluir a queima. "Foi com esse entendimento que propusemos que o primeiro Fórum Regional de Reciclagem Energética fosse feito no Rio Grande do Sul", afirmou. O encontro foi realizado nesta quinta-feira na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre.
Como exemplo da postura gaúcha, Esmeraldo lembrou o projeto de lei que prevê a distribuição de sacolas plásticas de maior resistência pelos supermercados como uma das consequências da campanha de consumo responsável destas embalagens lançada pela entidade. Essa atitude participativa foi demonstrada pelo público presente no encontro, estimado em 150 pessoas, entre empresários, gestores públicos e estudantes. O evento contou com palestrantes de entidades como a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (Brde).
O Brasil não possui um exemplo viável em funcionamento de usina de reciclagem energética que motive a adesão das prefeituras. A única usina experimental em atividade fica na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro, e processa cerca de 30 toneladas diárias de resíduos sólidos. O executivo da Abrelpe, Carlos Roberto Silva Filho, afirmou que o processo de convencimento dos gestores públicos para adoção de sistemas de reciclagem energética é necessário, mas difícil pela concorrência desleal dos lixões irregulares. "É inadmissível que um país como o Brasil ainda tenha depósitos completamente inadequados e irregulares de lixo que, além de toda a poluição que representam, inviabilizam a implantação de projetos sérios", disse, ao pedir uma ação rígida do governo.
A Abrelpe não tem um custo mínimo estimado para a instalação de uma unidade de aproveitamento energético de resíduos sólidos. Os valores variam conforme a capacidade de processamento, o tamanho e a localização do projeto. Porém, o comitê de reciclagem do Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do Rio Grande do Sul (Sinplast-RS) simulou a implantação de uma unidade, partindo do pressuposto de que a energia produzida seria vendida aos municípios. Para uma planta que processe 200 mil toneladas/ano e gere 150 megawattz, o custo de instalação foi estimado em R$ 250 milhões e o prazo de retorno, em 20 anos.
Segundo Silva Filho, existem no mundo cerca de 800 unidades de geração de energia a partir dos resíduos sólidos. "As iniciativas modernas são atreladas a sistemas complexos de filtragem de emissões, e as substâncias lançadas no ar são divulgadas permanentemente", disse. As entidades afirmam que a geração de energia a partir de resíduos sólidos deve ser um elemento de uma solução mais ampla, que contemple a redução do desperdício, a reutilização, a reciclagem mecânica (a transformação de um objeto em outro). Essa gestão ampla dos resíduos sólidos é prevista na política nacional sancionada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Cresce adoção de práticas de gestão ambiental
Procedimentos relacionados à gestão ambiental, como economia de energia elétrica e reutilização da água, são adotados por 71% das empresas, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse percentual diminui para 61% entre as pequenas empresas e sobe para 94,9% entre as grandes. Entre aquelas que declararam adotar esses procedimentos, 87,5% afirmaram contar com um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) - que compreende processos com certificação internacional.
Dentre os programas adotados, destacam-se a redução na geração de resíduos (80,1% das empresas que possuem SGA), o uso eficiente de energia (69,5%), a redução no consumo de água (58,3%), o uso de resíduos como matéria-prima ou insumo (45,9%) e a reutilização de água (43,6%). Foi constada a baixa adesão de práticas capazes de proteger a fauna e a flora, uma vez que a proteção de áreas ambientais sensíveis teve adesão de apenas 36%, enquanto investimentos na produção da biodiversidade abrangeram 6,9%.
O Rio Grande do Sul, por suas características socioeconômicas e o alto índice de empreendedorismo, é a aposta do Instituto Plastivida para a reciclagem energética de resíduos sólidos no País. Para o presidente da entidade, Francisco de Assis Esmeraldo, os gaúchos têm mais abertura a novas formas de destinação do lixo, como a geração de energia elétrica a partir de processos térmicos, que podem incluir a queima. "Foi com esse entendimento que propusemos que o primeiro Fórum Regional de Reciclagem Energética fosse feito no Rio Grande do Sul", afirmou. O encontro foi realizado nesta quinta-feira na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre.
Como exemplo da postura gaúcha, Esmeraldo lembrou o projeto de lei que prevê a distribuição de sacolas plásticas de maior resistência pelos supermercados como uma das consequências da campanha de consumo responsável destas embalagens lançada pela entidade. Essa atitude participativa foi demonstrada pelo público presente no encontro, estimado em 150 pessoas, entre empresários, gestores públicos e estudantes. O evento contou com palestrantes de entidades como a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (Brde).
O Brasil não possui um exemplo viável em funcionamento de usina de reciclagem energética que motive a adesão das prefeituras. A única usina experimental em atividade fica na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro, e processa cerca de 30 toneladas diárias de resíduos sólidos. O executivo da Abrelpe, Carlos Roberto Silva Filho, afirmou que o processo de convencimento dos gestores públicos para adoção de sistemas de reciclagem energética é necessário, mas difícil pela concorrência desleal dos lixões irregulares. "É inadmissível que um país como o Brasil ainda tenha depósitos completamente inadequados e irregulares de lixo que, além de toda a poluição que representam, inviabilizam a implantação de projetos sérios", disse, ao pedir uma ação rígida do governo.
A Abrelpe não tem um custo mínimo estimado para a instalação de uma unidade de aproveitamento energético de resíduos sólidos. Os valores variam conforme a capacidade de processamento, o tamanho e a localização do projeto. Porém, o comitê de reciclagem do Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do Rio Grande do Sul (Sinplast-RS) simulou a implantação de uma unidade, partindo do pressuposto de que a energia produzida seria vendida aos municípios. Para uma planta que processe 200 mil toneladas/ano e gere 150 megawattz, o custo de instalação foi estimado em R$ 250 milhões e o prazo de retorno, em 20 anos.
Segundo Silva Filho, existem no mundo cerca de 800 unidades de geração de energia a partir dos resíduos sólidos. "As iniciativas modernas são atreladas a sistemas complexos de filtragem de emissões, e as substâncias lançadas no ar são divulgadas permanentemente", disse. As entidades afirmam que a geração de energia a partir de resíduos sólidos deve ser um elemento de uma solução mais ampla, que contemple a redução do desperdício, a reutilização, a reciclagem mecânica (a transformação de um objeto em outro). Essa gestão ampla dos resíduos sólidos é prevista na política nacional sancionada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Cresce adoção de práticas de gestão ambiental
Procedimentos relacionados à gestão ambiental, como economia de energia elétrica e reutilização da água, são adotados por 71% das empresas, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse percentual diminui para 61% entre as pequenas empresas e sobe para 94,9% entre as grandes. Entre aquelas que declararam adotar esses procedimentos, 87,5% afirmaram contar com um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) - que compreende processos com certificação internacional.
Dentre os programas adotados, destacam-se a redução na geração de resíduos (80,1% das empresas que possuem SGA), o uso eficiente de energia (69,5%), a redução no consumo de água (58,3%), o uso de resíduos como matéria-prima ou insumo (45,9%) e a reutilização de água (43,6%). Foi constada a baixa adesão de práticas capazes de proteger a fauna e a flora, uma vez que a proteção de áreas ambientais sensíveis teve adesão de apenas 36%, enquanto investimentos na produção da biodiversidade abrangeram 6,9%.
segunda-feira, 13 de setembro de 2010
Porto alegre possui lei que proíbe jogar no lixo lâmpadas fluorescentes
E mais uma vez o RS saiu na frente do resto do país. Foi publicada no DOM(Diário Oficial Municipal) de Porto Alegre, uma lei municipal que põe em prática a tão esperada responsabilidade solidária, antes mesmo da regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010). Trata-se da Lei Municipal de Porto Alegre nº 10.953 - DOM-POA 10.09.2010 que "proíbe o descarte de lâmpadas fluorescentes em lixo comum", exigindo que seu destino seja de responsabilidade das empresas que efetuaram a comercialização ou distribuição e que estejam com matriz, filial ou representante comercial no estabelecidas município. Proíbe também as empresas concessionárias do serviço de coleta de lixo de recolherem estas lâmpadas, bem como estabelece que os depósitos para estas lâmpadas deverão obedecer os critérios técnicos e legais estabelecidos pelo órgão ambiental competente. Ainda, as empresas responsáveis deverão desenvolver campanhas educativas para a conscientização da população em relação à importância e necessidade da correta destinação destas lâmpadas, destacando seus componentes, entre eles o mercúrio, e explicando os danos e perigos à saúde das pessoas que a incorreta destinação final pode causar. Parabéns Porto Alegre.
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
Licenciamento de obras terá novas regras
Ministério do Meio Ambiente promete trâmites mais rápidos e fim de exigências "desnecessárias'; ambientalista reclama
Governo apresenta amanhã propostas de mudanças para agilizar aval a grandes projetos, "sem flexibilizá-los"
ESTELITA HASS CARAZZAI
DE SÃO PAULO
O governo federal vai rever o processo de licenciamento ambiental para obras de infraestrutura no país.
A ideia, diz o Ministério do Meio Ambiente, é tornar os licenciamentos mais rápidos e eliminar exigências consideradas desnecessárias. O resultado do trabalho feito pela pasta será apresentado amanhã a entidades estaduais de licenciamento, em Brasília.
O governo nega que queira flexibilizar os procedimentos para empreendedores.
Hoje, segundo Ana Lucia Leite, técnica do ministério que está à frente de 4 dos 6 grupos de estudos criados para propor mudanças, os projetos devem cumprir exigências que, em alguns casos, "não fazem sentido".
"Quem quiser fazer uma linha de transmissão de energia não precisa estudar a incidência de radiação solar na região. O que é necessário [saber] é se tem muito vento, por exemplo", afirma ela.
Mas ambientalistas se mostram receosos. "Como um governo que não respeita as atuais regras vai ter credibilidade para revê-las?", questiona a antropóloga Cecília Mello, da ONG Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
Impedimentos ambientais recentes em obras de infraestrutura provocaram reclamações públicas do presidente Lula, que critica exigências de órgãos licenciadores.
O caso mais emblemático foi o da usina de Belo Monte, cujo longo processo de licenciamento foi marcado por pressões diretas do governo e pela demissão de funcionários ligados ao processo.
Segundo o último balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma das vitrines da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, ao menos nove obras importantes estão atrasadas ou paralisadas devido a problemas ambientais.
O ministério trabalha nas novas regras desde março, quando seis grupos foram montados para debater o licenciamento de portos, hidrovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia, rodovias e parques eólicos.
Órgãos estaduais de licenciamento e empreendedores participaram dos debates.
O objetivo é alterar os termos de referência desses projetos -uma espécie de sumário dos estudos que precisam ser feitos pelo empreendedor para o licenciamento.
Segundo Ana Lucia Leite, a retirada de "sobre-exigências" não quer dizer que o licenciamento será mais flexível, já que outros tópicos serão acrescentados. "De jeito nenhum. Ele vai ser bastante exigente", diz.
Folha de São Paulo; 23.08.2010
terça-feira, 17 de agosto de 2010
Da Evolução Normativa Ambiental como Fator Econômico e de Retrocesso Moral e Social
O meio ambiente brasileiro está a um passo do retrocesso natural. Enquanto a Lei nº 12.305, publicada em 03/08/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos transmite uma consciente preocupação com o problema ambiental gerado pelas empresas ou outras entidades, o Código Florestal, datado de 1965, está prestes a retroceder qualquer evolução ambientalmente considerada.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 354 de 1989, após mais de duas décadas de espera, recentemente foi sancionado na Lei 12.305/2010. Esta Lei obriga as prefeituras a manterem um tratamento “ambientalmente adequado” de aterros sanitários, nos quais, só poderão ser depositados resíduos sem possibilidade de reciclagem ou reaproveitamento. Além disso, prevê incentivos às indústrias de reciclagem e o principal, introduz o “princípio da responsabilidade compartilhada”, que diz da responsabilidade em comum do governo, sociedade e empresas, para a correta gestão dos resíduos sólidos. Esta norma poderá introduzir na sociedade brasileira, uma reeducação moral quanto aos valores ambientais, gerando, a largo prazo, um futuro próspero, ou no mínimo, climaticamente suportável para as gerações futuras.
No entanto, em contraponto a este progresso, em análise pelo Congresso, encontra-se o projeto do Novo Código Florestal. Este por sua vez permite a desobrigação da Reserva Legal para pequenas propriedades de até quatro módulos, devendo estas apenas manter as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), ainda que, reduzindo as exigências quanto à elas. Os ruralistas também poderão ter abolida a multa por desmatamento excessivo, que deveria, a partir de junho de 2011, para quem não recompor o decomposto, obrigar o pagamento de multa.
Recentemente foi publicada uma pesquisa em um jornal de grande prestígio, realizada por ONG’s ambientalistas, que revela a emissão de até 31 bilhões toneladas de gás carbônico só na Amazônia, se o texto for aprovado. Outro fator relevante é a transferência de poderes legislativos da União para os Estados e Municípios, tornando-os “maleáveis”, de acordo com as propostas dos interessados no desmatamento.
Dito isso, constata-se que no mesmo país, no mesmo período, e pelos mesmos avaliadores, tamanha contradição passa ignorada. Esta contradição só poderia ser justifica do ponto de vista econômico, e por ele, totalmente percebida e aproveitada. Se os poderes legislativos sobre o meio ambiente passarem a ser exercidos pelos entes federados, terão maiores chances de favorecer o desmatamento, pois o interesse econômico pesa mais para os Estados que para a União, financiando os interesses recíprocos dos grandes agricultores e do Estado correspondente. Por outro lado, a Política Nacional de Resíduos Sólidos pesará economicamente para o Empresário se este desrespeitá-la, punindo-o com multa.
Em ambas normas, o único fator comum que prevalece é o benefício econômico, seja por maior espaço para o plantio, por incentivos fiscais e tributários, ou pelo não pagamento de multas, enquanto, no que tange a verdadeira conscientização sócioambiental, há contradição nos dois casos, em que num favorece o desmatamento, e no outro, favorece a reciclagem e a correta aplicação do destino do lixo, que é um dos principais problemas que afetam o meio ambiente.
Enquanto prevalecerem os interesses econômicos, tanto do Governo como dos demais interessados, sejam estes empresários, agricultores ou a própria sociedade, que dificilmente será beneficiada, racionalizados egoisticamente em cada ação ou gesto em que priorize sua vontade, ou até mesmo sua falta de vontade e preguiça, e, não o meio ambiente, não haverá evolução ambiental, climática, quiçá educativa. O que haverá de dizer do futuro, se não forem abordados estes problemas ambientais, por uma perspectiva casuística, ou pelo menos humana. A humanidade, focada em seu bem estar atual, esquece-se do bem estar futuro, ou do bem estar das próximas gerações.
A questão ambiental hoje, é mais que uma simples discussão entre aquele que quer plantar uma árvore e aquele que precisa da madeira para consumo próprio ou alheio. O meio ambiente, apesar de pouco considerado, é necessário para a sobrevivência de qualquer sociedade, por mais evoluída tecnologicamente esta seja. A questão ambiental não deveria ser considerada um obstáculo à produtividade, e sim, uma questão de vida.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 354 de 1989, após mais de duas décadas de espera, recentemente foi sancionado na Lei 12.305/2010. Esta Lei obriga as prefeituras a manterem um tratamento “ambientalmente adequado” de aterros sanitários, nos quais, só poderão ser depositados resíduos sem possibilidade de reciclagem ou reaproveitamento. Além disso, prevê incentivos às indústrias de reciclagem e o principal, introduz o “princípio da responsabilidade compartilhada”, que diz da responsabilidade em comum do governo, sociedade e empresas, para a correta gestão dos resíduos sólidos. Esta norma poderá introduzir na sociedade brasileira, uma reeducação moral quanto aos valores ambientais, gerando, a largo prazo, um futuro próspero, ou no mínimo, climaticamente suportável para as gerações futuras.
No entanto, em contraponto a este progresso, em análise pelo Congresso, encontra-se o projeto do Novo Código Florestal. Este por sua vez permite a desobrigação da Reserva Legal para pequenas propriedades de até quatro módulos, devendo estas apenas manter as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), ainda que, reduzindo as exigências quanto à elas. Os ruralistas também poderão ter abolida a multa por desmatamento excessivo, que deveria, a partir de junho de 2011, para quem não recompor o decomposto, obrigar o pagamento de multa.
Recentemente foi publicada uma pesquisa em um jornal de grande prestígio, realizada por ONG’s ambientalistas, que revela a emissão de até 31 bilhões toneladas de gás carbônico só na Amazônia, se o texto for aprovado. Outro fator relevante é a transferência de poderes legislativos da União para os Estados e Municípios, tornando-os “maleáveis”, de acordo com as propostas dos interessados no desmatamento.
Dito isso, constata-se que no mesmo país, no mesmo período, e pelos mesmos avaliadores, tamanha contradição passa ignorada. Esta contradição só poderia ser justifica do ponto de vista econômico, e por ele, totalmente percebida e aproveitada. Se os poderes legislativos sobre o meio ambiente passarem a ser exercidos pelos entes federados, terão maiores chances de favorecer o desmatamento, pois o interesse econômico pesa mais para os Estados que para a União, financiando os interesses recíprocos dos grandes agricultores e do Estado correspondente. Por outro lado, a Política Nacional de Resíduos Sólidos pesará economicamente para o Empresário se este desrespeitá-la, punindo-o com multa.
Em ambas normas, o único fator comum que prevalece é o benefício econômico, seja por maior espaço para o plantio, por incentivos fiscais e tributários, ou pelo não pagamento de multas, enquanto, no que tange a verdadeira conscientização sócioambiental, há contradição nos dois casos, em que num favorece o desmatamento, e no outro, favorece a reciclagem e a correta aplicação do destino do lixo, que é um dos principais problemas que afetam o meio ambiente.
Enquanto prevalecerem os interesses econômicos, tanto do Governo como dos demais interessados, sejam estes empresários, agricultores ou a própria sociedade, que dificilmente será beneficiada, racionalizados egoisticamente em cada ação ou gesto em que priorize sua vontade, ou até mesmo sua falta de vontade e preguiça, e, não o meio ambiente, não haverá evolução ambiental, climática, quiçá educativa. O que haverá de dizer do futuro, se não forem abordados estes problemas ambientais, por uma perspectiva casuística, ou pelo menos humana. A humanidade, focada em seu bem estar atual, esquece-se do bem estar futuro, ou do bem estar das próximas gerações.
A questão ambiental hoje, é mais que uma simples discussão entre aquele que quer plantar uma árvore e aquele que precisa da madeira para consumo próprio ou alheio. O meio ambiente, apesar de pouco considerado, é necessário para a sobrevivência de qualquer sociedade, por mais evoluída tecnologicamente esta seja. A questão ambiental não deveria ser considerada um obstáculo à produtividade, e sim, uma questão de vida.
ONG lança plataforma ambiental para candidatos e eleitores
Eco4planet; 17.08.2010
O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani (com o microfone), destacou os objetivos da plataforma/Foto: ONG EMA
Um documento com diretrizes ambientais para os outubro, composto por sugestões sobre temas como florestas, saneamento e mudanças climáticas. Assim é a Plataforma Ambiental para o Brasil, lançada no dia 4 de agosto, pela Fundação SOS Mata Atlântica.
De acordo com o diretor de Políticas Públicas da organização não governamental (ONG), Mario Mantovani, além de guiar candidatos, a plataforma também poderá ser utilizada pelos eleitores, como forma de controle social dos “discursos verdes” feitos durante a campanha. “Meio ambiente está na moda, todo mundo diz ser sustentável. Mas é preciso assumir compromissos”, observou.
A chamada Plataforma Ambiental para o Brasil lista o que a ONG considera as principais questões ambientais do país e cobra respostas dos futuros governantes. O risco de mudanças que enfraqueçam a legislação ambiental e o cumprimento das metas de redução do desmatamento na Amazônia e em outros biomas estão entre as demandas apontadas aos candidatos à Presidência, ao Senado, à Câmara e aos governos estaduais.
Além das diretrizes nacionais, a ONG também divulgou um texto com sugestões específicas para os estados que ainda abrigam remanescentes da Mata Atlântica. A versão para o bioma cobra a elaboração de zoneamento ecológico-econômico e regras para a ocupação urbana de áreas nativas.
Baixo carbono
Segundo o ambientalista, o Brasil precisa também garantir o cumprimento da agenda de mudanças climáticas, na qual está incluída a redução de 39% das emissões de gases causadores do efeito estufa na atmosfera até 2020, no comparativo com os níveis verificados em 1990. Para atingir tal objetivo, o país precisa adotar uma economia de baixo carbono.
O documento sinaliza para a necessidade de garantia dos orçamentos de estados e municípios para a questão dos efeitos das mudanças climáticas. “E quando se fala de mudanças climáticas, tem que ter uma visão de mundo”, destacou Mantovani.
A medição da quantidade de carbono contida nas florestas, lembrou ele, poderá ser usada em programas de conservação em que o país recebe dinheiro para manter suas florestas em pé, ao utilizar o sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd, na sigla em inglês). “É importante criarmos esse mecanismo para manter florestas em pé, com essa redução de emissões por desmatamento”, defendeu o ambientalista.
A plataforma traz uma versão específica, voltada para os 17 estados que compõem a Mata Atlântica, propondo iniciativas nas agendas ambientais estaduais. Ela não pretende “salvar o mundo em poucas legislações”, assegurou Mantovani. O objetivo é dar garantias aos brasileiros de que os problemas ambientais não serão esquecidos no próximo governo, ao mesmo tempo em que estimula nos candidatos a necessidade de dar atenção a esses temas.
Em breve o conteúdo estará disponível pela internet para que todos colaborem com a divulgação.
O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani (com o microfone), destacou os objetivos da plataforma/Foto: ONG EMA
Um documento com diretrizes ambientais para os outubro, composto por sugestões sobre temas como florestas, saneamento e mudanças climáticas. Assim é a Plataforma Ambiental para o Brasil, lançada no dia 4 de agosto, pela Fundação SOS Mata Atlântica.
De acordo com o diretor de Políticas Públicas da organização não governamental (ONG), Mario Mantovani, além de guiar candidatos, a plataforma também poderá ser utilizada pelos eleitores, como forma de controle social dos “discursos verdes” feitos durante a campanha. “Meio ambiente está na moda, todo mundo diz ser sustentável. Mas é preciso assumir compromissos”, observou.
A chamada Plataforma Ambiental para o Brasil lista o que a ONG considera as principais questões ambientais do país e cobra respostas dos futuros governantes. O risco de mudanças que enfraqueçam a legislação ambiental e o cumprimento das metas de redução do desmatamento na Amazônia e em outros biomas estão entre as demandas apontadas aos candidatos à Presidência, ao Senado, à Câmara e aos governos estaduais.
Além das diretrizes nacionais, a ONG também divulgou um texto com sugestões específicas para os estados que ainda abrigam remanescentes da Mata Atlântica. A versão para o bioma cobra a elaboração de zoneamento ecológico-econômico e regras para a ocupação urbana de áreas nativas.
Baixo carbono
Segundo o ambientalista, o Brasil precisa também garantir o cumprimento da agenda de mudanças climáticas, na qual está incluída a redução de 39% das emissões de gases causadores do efeito estufa na atmosfera até 2020, no comparativo com os níveis verificados em 1990. Para atingir tal objetivo, o país precisa adotar uma economia de baixo carbono.
O documento sinaliza para a necessidade de garantia dos orçamentos de estados e municípios para a questão dos efeitos das mudanças climáticas. “E quando se fala de mudanças climáticas, tem que ter uma visão de mundo”, destacou Mantovani.
A medição da quantidade de carbono contida nas florestas, lembrou ele, poderá ser usada em programas de conservação em que o país recebe dinheiro para manter suas florestas em pé, ao utilizar o sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd, na sigla em inglês). “É importante criarmos esse mecanismo para manter florestas em pé, com essa redução de emissões por desmatamento”, defendeu o ambientalista.
A plataforma traz uma versão específica, voltada para os 17 estados que compõem a Mata Atlântica, propondo iniciativas nas agendas ambientais estaduais. Ela não pretende “salvar o mundo em poucas legislações”, assegurou Mantovani. O objetivo é dar garantias aos brasileiros de que os problemas ambientais não serão esquecidos no próximo governo, ao mesmo tempo em que estimula nos candidatos a necessidade de dar atenção a esses temas.
Em breve o conteúdo estará disponível pela internet para que todos colaborem com a divulgação.
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
Pedidos para desmatar aumentam com possível novo Código Florestal
As possíveis mudanças no Código Florestal Brasileiro só serão votadas em plenário e, posteriormente no Senado, após as eleições de outubro, mas a procura de proprietários rurais por autorizações de desmatamento em alguns estados, como Minas Gerais e Tocantins já é grande.
A briga por uma obtenção de “sinal verde” para o desmate tem explicação. O texto que propõe as alterações na lei, aprovado no início de julho pela Comissão Especial da Câmara, prevê a possibilidade de desmatar 20% da propriedade na Amazônia e 75% no Cerrado (em estados que integram a Amazônia Legal).
O secretário estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo que a pasta tem identificado “uma maior pressão para desmatamento neste ano”. Houve um aumento de cerca de 20% nas autorizações para intervenção na vegetação. Em 2009 foram 1.710 autorizações. E, até 12 de julho de 2010, 1.046. Para Carvalho, tomando como base o princípio da precaução, deveriam ser suspensas as autorizações para desmate até a lei ambiental ser definida.
No Tocantins foram 232 autorizações para desmate nos seis primeiros meses deste ano, contra 350 em todo o ano de 2009. O diretor de Florestas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Denílson Bezerra, relatou um aumento de cerca de 30% na busca por licenças de desmate. “O Tocantins tem forte vocação agropecuária. Temo que, com essa moratória, o desmatamento ilegal volte a aumentar.”
De acordo com ele, o Tocantins tem boa logística e terras baratas, o que atrai os produtores. “Tem havido um aumento da demanda por desmatamento e estou preocupado com isso.” Segundo Bezerra, alguns proprietários recentemente têm apresentado pedidos de permissão para desmatar como se a proposta feita por Aldo Rebelo já estivesse valendo. “Nesse caso, é claro que os pedidos são indeferidos”, informou.
Direito
O deputado Aldo Rebelo (PCdob-SP), autor da proposta de mudanças no Código Florestal (que data de 1965), não vê problema no aumento de pedidos para desmatar – já que trata-se de um direito do produtor pela lei atual. O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Veronez, afirmou não ter percebido um crescimento da busca por permissões de desmate no Acre. Mas também diz se tratar de um direito legítimo do proprietário.
A briga por uma obtenção de “sinal verde” para o desmate tem explicação. O texto que propõe as alterações na lei, aprovado no início de julho pela Comissão Especial da Câmara, prevê a possibilidade de desmatar 20% da propriedade na Amazônia e 75% no Cerrado (em estados que integram a Amazônia Legal).
O secretário estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo que a pasta tem identificado “uma maior pressão para desmatamento neste ano”. Houve um aumento de cerca de 20% nas autorizações para intervenção na vegetação. Em 2009 foram 1.710 autorizações. E, até 12 de julho de 2010, 1.046. Para Carvalho, tomando como base o princípio da precaução, deveriam ser suspensas as autorizações para desmate até a lei ambiental ser definida.
No Tocantins foram 232 autorizações para desmate nos seis primeiros meses deste ano, contra 350 em todo o ano de 2009. O diretor de Florestas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Denílson Bezerra, relatou um aumento de cerca de 30% na busca por licenças de desmate. “O Tocantins tem forte vocação agropecuária. Temo que, com essa moratória, o desmatamento ilegal volte a aumentar.”
De acordo com ele, o Tocantins tem boa logística e terras baratas, o que atrai os produtores. “Tem havido um aumento da demanda por desmatamento e estou preocupado com isso.” Segundo Bezerra, alguns proprietários recentemente têm apresentado pedidos de permissão para desmatar como se a proposta feita por Aldo Rebelo já estivesse valendo. “Nesse caso, é claro que os pedidos são indeferidos”, informou.
Direito
O deputado Aldo Rebelo (PCdob-SP), autor da proposta de mudanças no Código Florestal (que data de 1965), não vê problema no aumento de pedidos para desmatar – já que trata-se de um direito do produtor pela lei atual. O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Veronez, afirmou não ter percebido um crescimento da busca por permissões de desmate no Acre. Mas também diz se tratar de um direito legítimo do proprietário.
terça-feira, 3 de agosto de 2010
Sancionada nova lei com regras para destinação do lixo
A chamada lei dos resíduos sólidos prevê que todos os lixões do país sejam substituídos por aterros sanitários
Quem gera o produto também será obrigado a tirar sua embalagem do mercado; lei precisa de regulamentação
LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA
Todos os lixões do país terão de ser substituídos por aterros sanitários. Hoje, estima-se que 59% do lixo produzido no Brasil fica depositado a céu aberto.
A nova lei que define regras para o manejo do lixo, sancionada ontem, prevê também a criação de rede de coleta para facilitar o reaproveitamento, reciclagem ou destinação final de produtos.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a chamada lei dos resíduos sólidos deve ser regulamentada dentro de 90 dias. Um dos pontos previstos é o prazo da substituição dos lixões por aterros.
Estados, municípios, consumidores, comerciantes e fabricantes terão obrigações. As punições para as infrações ainda serão definidas.
O consumidor terá de seguir as regras do sistema de coleta seletiva de sua cidade. Os municípios poderão dar incentivos para quem aderir.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, diz que haverá orientação.
"Vamos fazer campanhas educativas. A população será informada sobre a rotina de reciclagem, sobre como tornar disponível o lixo e como reduzir a geração de lixo."
INDÚSTRIAS
As indústrias terão de recolher os chamados resíduos remanescentes após o uso.
Fabricantes de produtos como agrotóxicos, pilhas, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos terão que implantar sistemas de recolhimento dos itens, após usados pelos consumidores.
A lei introduz a "logística reversa": quem gera o produto tem que tirar sua embalagem ou resíduo do mercado.
A importação de resíduos perigosos fica vetada. "Não haverá mais possibilidade de nos depararmos com contêineres [de resíduos] ou com a importação de pneus", promete Izabella Teixeira.
Os municípios terão de apresentar um plano de manejo de resíduos sólidos. Assim, poderão obter recursos do governo federal para obras e programas na área
quarta-feira, 21 de julho de 2010
O manifesto do metaconsumidor
DCI; 21.07.2010
Se o Metaconsumidor pudesse manifestar suas opiniões de forma estruturada, muito provavelmente o que teria a dizer seria parte de seu Manifesto em defesa de suas ideias:
"Eu, metaconsumidor, gostaria de conhecer com mais detalhes as ações de Responsabilidade Social e Sustentabilidade das empresas com que interajo em minhas atividades pessoais e profissionais, mas principalmente das companhias de quem compro produtos e serviços.
Gostaria de encontrar, nas embalagens dos produtos e na descrição dos serviços que penso em adquirir, informações que demonstrem que as marcas que considero também levam em conta minhas expectativas e crenças sobre a importância de um comportamento mais consciente e alinhado com a Sustentabilidade.
Gostaria de ver, claro e sem rodeios, em todos os pontos de contato das lojas e nos canais digitais, que as empresas que revendem produtos e serviços têm políticas definidas de relacionamento com seus fornecedores e os influenciam para que levem a mesma atitude a toda a cadeia de abastecimento.
Gostaria de encontrar nos sites de empresas o detalhe dos programas desenvolvidos pelas marcas, lojas e canais digitais que mostrem a evolução obtida nos últimos anos e o que, adicionalmente, pretendem fazer nos próximos anos.
Gostaria de não precisar pagar mais por tudo isso, porque creio que se a adoção de ações ligadas ao tema Sustentabilidade, num primeiro momento, pode até gerar aumento de investimentos e custos operacionais, na continuidade gera redução de despesas. Esse raciocínio deveria ser considerado e corretamente apurado, mantendo o preço dos produtos e serviços.
Gostaria de ver o que as marcas estão trabalhando junto às crianças para que ajudem a criar uma consciência coletiva da importância da atenção com o tema, de forma a tornar natural, no comportamento futuro da sociedade, atitudes alinhadas à Sustentabilidade e ao Consumo Consciente.
Gostaria de ver o Estado incentivando, com isenções ou benefícios tributários, as empresas que demonstrem ações consistentes de redução de consumo de recursos naturais e estimulem o uso de recursos renováveis.
Gostaria de saber que as empresas estão incentivando seus funcionários a ter uma atitude mais consciente de consumo e em defesa da Sustentabilidade e que premiam os que se destacam nesses aspectos.
Gostaria que os candidatos a cargos eletivos detalhassem em seus programas suas propostas ligadas à Sustentabilidade e que, principalmente, se eleitos, prestassem conta permanentemente de suas ações nesses campos.
Gostaria que a imprensa pautasse de forma constante o tema em suas publicações, estimulando e valorizando o comportamento mais consciente em torno da Sustentabilidade.
Eu, Metaconsumidor, hoje, gostaria de tudo isso e valorizaria quem assim procedesse, mas, em breve, muito em breve, não será mais uma questão de gostar ou valorizar, mas discriminar.
Simplesmente ignorarei marcas, produtos, serviços, lojas ou outros canais que não compartilhem dessas ideias."
"Metaconsumidor" quer conhecer com mais detalhes as ações de responsabilidade social.
Se o Metaconsumidor pudesse manifestar suas opiniões de forma estruturada, muito provavelmente o que teria a dizer seria parte de seu Manifesto em defesa de suas ideias:
"Eu, metaconsumidor, gostaria de conhecer com mais detalhes as ações de Responsabilidade Social e Sustentabilidade das empresas com que interajo em minhas atividades pessoais e profissionais, mas principalmente das companhias de quem compro produtos e serviços.
Gostaria de encontrar, nas embalagens dos produtos e na descrição dos serviços que penso em adquirir, informações que demonstrem que as marcas que considero também levam em conta minhas expectativas e crenças sobre a importância de um comportamento mais consciente e alinhado com a Sustentabilidade.
Gostaria de ver, claro e sem rodeios, em todos os pontos de contato das lojas e nos canais digitais, que as empresas que revendem produtos e serviços têm políticas definidas de relacionamento com seus fornecedores e os influenciam para que levem a mesma atitude a toda a cadeia de abastecimento.
Gostaria de encontrar nos sites de empresas o detalhe dos programas desenvolvidos pelas marcas, lojas e canais digitais que mostrem a evolução obtida nos últimos anos e o que, adicionalmente, pretendem fazer nos próximos anos.
Gostaria de não precisar pagar mais por tudo isso, porque creio que se a adoção de ações ligadas ao tema Sustentabilidade, num primeiro momento, pode até gerar aumento de investimentos e custos operacionais, na continuidade gera redução de despesas. Esse raciocínio deveria ser considerado e corretamente apurado, mantendo o preço dos produtos e serviços.
Gostaria de ver o que as marcas estão trabalhando junto às crianças para que ajudem a criar uma consciência coletiva da importância da atenção com o tema, de forma a tornar natural, no comportamento futuro da sociedade, atitudes alinhadas à Sustentabilidade e ao Consumo Consciente.
Gostaria de ver o Estado incentivando, com isenções ou benefícios tributários, as empresas que demonstrem ações consistentes de redução de consumo de recursos naturais e estimulem o uso de recursos renováveis.
Gostaria de saber que as empresas estão incentivando seus funcionários a ter uma atitude mais consciente de consumo e em defesa da Sustentabilidade e que premiam os que se destacam nesses aspectos.
Gostaria que os candidatos a cargos eletivos detalhassem em seus programas suas propostas ligadas à Sustentabilidade e que, principalmente, se eleitos, prestassem conta permanentemente de suas ações nesses campos.
Gostaria que a imprensa pautasse de forma constante o tema em suas publicações, estimulando e valorizando o comportamento mais consciente em torno da Sustentabilidade.
Eu, Metaconsumidor, hoje, gostaria de tudo isso e valorizaria quem assim procedesse, mas, em breve, muito em breve, não será mais uma questão de gostar ou valorizar, mas discriminar.
Simplesmente ignorarei marcas, produtos, serviços, lojas ou outros canais que não compartilhem dessas ideias."
"Metaconsumidor" quer conhecer com mais detalhes as ações de responsabilidade social.
quinta-feira, 1 de julho de 2010
Marina critica proposta de novo Código Florestal
Folha de São Paulo; 01.07.2010
A presidenciável Marina Silva (PV) disse ontem que o novo Código Florestal que é discutido no Congresso pode criar uma guerra ambiental entre Estados e municípios.
Ex-ministra do Meio Ambiente, ela criticou a proposta de transferir da União para os Estados a possibilidade de legislar sobre áreas de reserva legal e de preservação.
Segundo Marina, a proposta colocará prefeituras e Estados no foco da pressão de grupos econômicos para afrouxar as leis ambientais.
"Para as empresas irem para os vossos municípios, cada um teria que fazer um verdadeiro concurso de quem abre mais mão da questão ambiental", disse.
A presidenciável Marina Silva (PV) disse ontem que o novo Código Florestal que é discutido no Congresso pode criar uma guerra ambiental entre Estados e municípios.
Ex-ministra do Meio Ambiente, ela criticou a proposta de transferir da União para os Estados a possibilidade de legislar sobre áreas de reserva legal e de preservação.
Segundo Marina, a proposta colocará prefeituras e Estados no foco da pressão de grupos econômicos para afrouxar as leis ambientais.
"Para as empresas irem para os vossos municípios, cada um teria que fazer um verdadeiro concurso de quem abre mais mão da questão ambiental", disse.
segunda-feira, 28 de junho de 2010
Japoneses vão dormir mais cedo pelo clima
Site Ecoplanet; 28.06.2010
O Japão criou uma curiosa campanha para diminuir o consumo de energia elétrica e reduzir as emissões de CO2 no país.
O Ministério do Meio Ambiente pede aos cidadãos que se deitem e acordem uma hora mais cedo.
Segundo informações do Telegraph, a premissa da campanha é a de que, ao trocar uma hora noturna por uma hora diurna, as pessoas ajudariam a reduzir significativamente a pegada de carbono do país.
Uma única família, por exemplo, eliminaria 85kg de emissões por ano se seguisse a orientação da campanha. Isso porque, ao aproveitar mais a luz do dia, se usa menos energia elétrica, o que consequentemente diminui as emissões de CO2.
A campanha também incentiva uma vida mais saudável, sugerindo que se aproveite a manhã para correr, fazer ioga e tomar um café da manhã nutritivo.
quinta-feira, 10 de junho de 2010
Meio ambiente como um direito difuso
O meio ambiente é constitucionalmente caracterizado como um direito difuso, ou seja, é de todos. Sendo de "todos", creio que deveria haver uma espécie de comunhão de opiniões na forma de um plebiscito, resolvendo democraticamente essa questão, relevante a sobrevivencia da população.
A proposta absurda de Aldo Rebelo, permitindo o desmatamente de 100% para os ruralistas que possuirem propriedades com menos de 4 módulos fiscais, ou seja, menos de 400 hectares, e concendendo a isenção desses 400 hectares para aqueles tiverem mais que 4 módulos, é uma clara demonstração da já conhecida desconsideração com a população brasileira.
Até quando haverá essa desconsideração com a opinião da sociedade, prevalecendo somente os interesses da minoria beneficiada? até quando a sociedade vai se calar perante a tal fato, que é de suma importância para todos? Pois todos dependemos diretamente da sobrevivência da fauna e da flora, até mesmo para o ar que respiramos.
Assim não dá!!!
Proposta de lei de floresta anula meta nacional de CO2
Folha de São Paulo; 10.05.2010
Redução de reserva legal levaria a emissões de até 31 bilhões de toneladas
Cálculo feito por ONGs foi mostrado a Marina Silva, que desafiou adversários a se oporem a mudança na lei atual
BERNARDO MELLO FRANCO
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA
Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta de reforma do Código Florestal apresentada anteontem pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) poderia provocar a emissão de 25 bilhões a 31 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia.
A cifra representa pelo menos seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil se propôs a cumprir, e impediria o país de cumprir a meta assumida antes da conferência do clima de Copenhague. O cálculo, preliminar, foi feito pelas ONGs Greenpeace e Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).
Ele se baseia na quantidade de reserva legal (a porção de florestas de uma propriedade rural que deve ser mantida em pé) que seria eliminada na região amazônica caso o novo código fosse aplicado. Segundo Paulo Adário, do Greenpeace, a proposta de Aldo para a reserva legal contém duas "perversidades": a primeira é permitir o desmatamento de 100% em todas as propriedades menores que quatro módulos fiscais -na Amazônia, cada módulo fiscal tem 100 hectares.
A segunda é calcular a reserva nos imóveis maiores que quatro módulos (400 hectares) já descontando os quatro módulos isentos. "Isso permite rifar 85 milhões de hectares", afirmou.
"Vamos supor que metade disso já esteja desmatado. Dá pelo menos 12 bilhões de toneladas, ou quatro vezes a meta brasileira", afirma André Lima, do Ipam.
MARINA
A pré-candidata do PV à Presidência, Marina Silva, desafiou ontem os adversários na corrida presidencial a se manifestar sobre o texto, que anistia desmatadores e dispensa a reserva legal em propriedades menores que quadro módulos fiscais.
"Qualquer pessoa que queira governar este país deve se pronunciar sobre o relatório, sob pena de se omitir ou ser conivente", disse. A ex-ministra, cuja candidatura será lançada hoje, disse que o relatório atende a "interesses retrógrados".
"Sem o Código, vamos dar continuidade à destruição, com graves prejuízos aos ecossistemas e à biodiversidade", alertou. "Isso inviabiliza completamente a meta brasileira de Copenhague. Não podemos permitir que todo aquele esforço se transforme numa farsa."
A cobrança aos adversários pode causar constrangimento aos presidenciáveis José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que são apoiados por expoentes da bancada ruralista. O tucano é aliado da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e a petista, do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), entre outros.
COPA DO MUNDO
A votação da proposta de Aldo Rebelo na comissão especial da Câmara que trata do assunto foi adiada ontem. Houve um acordo entre seus membros para deixar para a próxima quarta-feira os pedidos de vista e a apresentação de emendas. Aldo apenas leu seu voto.
Há a possibilidade de que a votação do texto na comissão especial seja iniciada no dia 23, e se depender da pressão dos ruralistas, deve ser concluída até 15 de julho. Depois de aprovado na comissão, o projeto precisa ser votado no plenário da Câmara e tramitar no Senado.
Os deputados contrários à reforma estão contanto com as festas juninas e a Copa do Mundo para tirar o ânimo em votar o assunto.
"Essa Casa tem por obrigação encontrar um caminho e esse caminho estamos formulando: um código florestal que atenda o meio ambiente, mas que também atenda a agricultura", disse Moacir Micheletto, presidente da comissão.
Colaborou Claudio Angelo, editor de Ciência
Retrocesso florestal
Folha de São Paulo; 10.06.2010
O relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) à comissão especial da Câmara, com propostas para o novo Código Florestal, extingue a pouca luz da discussão e deixa em cinzas as pontes que ruralistas e ambientalistas mais esclarecidos vinham tentando construir entre os dois lados.
O código, que existe desde 1965, foi modificado em 2001 por medida provisória. O texto estipula que donos de terras estão obrigados a manter intactas parcelas de reserva legal -de 20% a 80% da propriedade, a depender da região.
Proprietários particulares, assim, dividem com o poder público o ônus de preservar as matas como bens comuns. Além da reserva, a legislação em vigor prevê áreas de proteção permanente (APPs). Sem exploração agrícola e cobertos de vegetação, topos de morro e margens de corpos d'água impedem erosão e assoreamento de nascentes, rios e represas -no interesse de todos.
Até o final do século 20, latifundiários e ruralistas limitavam-se a desrespeitar o código, certos da impunidade. A partir de 2008, o governo federal passou a atuar com mais rigor, no esforço de conter o desmatamento na Amazônia.
Tornou-se necessário reconhecer em cartório (averbar) o passivo ambiental. Vale dizer, delimitar e registrar as áreas desmatadas em desacordo com a legislação. Na falta de averbação até dezembro daquele ano, o dono ficaria sujeito a multas diárias de R$ 50 a R$ 500 por hectare.
A ameaça de fiscalização pôs os ruralistas em polvorosa. Passaram a denunciar o código de 1965 como uma peça que inviabilizaria a agropecuária nacional. Conseguiram arrancar do governo Lula sucessivos adiamentos do prazo para início das multas, de 2008 para 2009 e depois para 2012.
Todos os que tenham cumprido a lei descobrem-se agora como tolos. Encorajados pelo vaivém do Planalto, ruralistas infratores e seus cúmplices parlamentares se lançaram numa campanha para derrubar o código.
O nacionalismo antiquado do PC do B só veio tornar mais "aloprada" essa visão discrepante de tudo o que se descobriu e aprendeu sobre economias sustentáveis nas últimas décadas. Houve recentemente reduções no desmatamento da Amazônia, como quer a opinião pública nacional e internacional. Mas, para Rebelo, isso equivale a dobrar-se diante de potências imperialistas.
A proposta alinhavada pelo relator prodigaliza moratórias, suspende multas, alarga prazos para recomposição de reserva legal, reduz APPs, libera exploração de várzeas e topos de morro... Um lobista em defesa dos interesses mais atrasados da agropecuária não teria feito melhor do que o parlamentar comunista.
Ao tentar transformar em regra de direito o fato consumado dos crimes ambientais, o relator abandona a busca de equilíbrio entre agenda econômica e natureza. Não por acaso, acata a reivindicação de delegar aos Estados o poder de legislar sobre reserva legal e APPs -que mal disfarça a intenção de transferir as leis para instâncias mais vulneráveis à influência corruptora.
Se faltar ao Congresso coragem para enterrar de pronto esse projeto, que ao menos adie a decisão para a próxima legislatura.
O relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) à comissão especial da Câmara, com propostas para o novo Código Florestal, extingue a pouca luz da discussão e deixa em cinzas as pontes que ruralistas e ambientalistas mais esclarecidos vinham tentando construir entre os dois lados.
O código, que existe desde 1965, foi modificado em 2001 por medida provisória. O texto estipula que donos de terras estão obrigados a manter intactas parcelas de reserva legal -de 20% a 80% da propriedade, a depender da região.
Proprietários particulares, assim, dividem com o poder público o ônus de preservar as matas como bens comuns. Além da reserva, a legislação em vigor prevê áreas de proteção permanente (APPs). Sem exploração agrícola e cobertos de vegetação, topos de morro e margens de corpos d'água impedem erosão e assoreamento de nascentes, rios e represas -no interesse de todos.
Até o final do século 20, latifundiários e ruralistas limitavam-se a desrespeitar o código, certos da impunidade. A partir de 2008, o governo federal passou a atuar com mais rigor, no esforço de conter o desmatamento na Amazônia.
Tornou-se necessário reconhecer em cartório (averbar) o passivo ambiental. Vale dizer, delimitar e registrar as áreas desmatadas em desacordo com a legislação. Na falta de averbação até dezembro daquele ano, o dono ficaria sujeito a multas diárias de R$ 50 a R$ 500 por hectare.
A ameaça de fiscalização pôs os ruralistas em polvorosa. Passaram a denunciar o código de 1965 como uma peça que inviabilizaria a agropecuária nacional. Conseguiram arrancar do governo Lula sucessivos adiamentos do prazo para início das multas, de 2008 para 2009 e depois para 2012.
Todos os que tenham cumprido a lei descobrem-se agora como tolos. Encorajados pelo vaivém do Planalto, ruralistas infratores e seus cúmplices parlamentares se lançaram numa campanha para derrubar o código.
O nacionalismo antiquado do PC do B só veio tornar mais "aloprada" essa visão discrepante de tudo o que se descobriu e aprendeu sobre economias sustentáveis nas últimas décadas. Houve recentemente reduções no desmatamento da Amazônia, como quer a opinião pública nacional e internacional. Mas, para Rebelo, isso equivale a dobrar-se diante de potências imperialistas.
A proposta alinhavada pelo relator prodigaliza moratórias, suspende multas, alarga prazos para recomposição de reserva legal, reduz APPs, libera exploração de várzeas e topos de morro... Um lobista em defesa dos interesses mais atrasados da agropecuária não teria feito melhor do que o parlamentar comunista.
Ao tentar transformar em regra de direito o fato consumado dos crimes ambientais, o relator abandona a busca de equilíbrio entre agenda econômica e natureza. Não por acaso, acata a reivindicação de delegar aos Estados o poder de legislar sobre reserva legal e APPs -que mal disfarça a intenção de transferir as leis para instâncias mais vulneráveis à influência corruptora.
Se faltar ao Congresso coragem para enterrar de pronto esse projeto, que ao menos adie a decisão para a próxima legislatura.
quarta-feira, 5 de maio de 2010
Abandono de animais não tem desculpa
ECOD TV; 01.05.2010
No Brasil milhões de cães vivem nas ruas e 70% acabam em abrigos, infelizmente 90% destes nunca encontrarão um lar. Mas pior do que não adotar um cachorrinho de rua é abandonar o animal de estimação quando ele já está apegado à casa e à família que o acolheu.
Muitas pessoas desistem dos seus animais quando “descobrem” que eles fazem muita sujeira, causam alguns gastos extras, ou precisam de cuidados especiais nos momentos mais difícies.
Animais de estimação são fofinhos, estão sempre dispostos a dar carinho, podem até ser usados para a segurança da própria casa, mas é preciso pensar com responsabilidade quando estiver pensando em adoção.
O vídeo (em inglês) “Abandono de animais não tem desculpa”, feito pelo RROC, um instituto de resgate de animais do Colorado (EUA), mostra quão vulnerável esses bichinhos ficam quando são negligenciados pelos donos.
No Brasil milhões de cães vivem nas ruas e 70% acabam em abrigos, infelizmente 90% destes nunca encontrarão um lar. Mas pior do que não adotar um cachorrinho de rua é abandonar o animal de estimação quando ele já está apegado à casa e à família que o acolheu.
Muitas pessoas desistem dos seus animais quando “descobrem” que eles fazem muita sujeira, causam alguns gastos extras, ou precisam de cuidados especiais nos momentos mais difícies.
Animais de estimação são fofinhos, estão sempre dispostos a dar carinho, podem até ser usados para a segurança da própria casa, mas é preciso pensar com responsabilidade quando estiver pensando em adoção.
O vídeo (em inglês) “Abandono de animais não tem desculpa”, feito pelo RROC, um instituto de resgate de animais do Colorado (EUA), mostra quão vulnerável esses bichinhos ficam quando são negligenciados pelos donos.
terça-feira, 4 de maio de 2010
"Chega de safadeza na política", afirma Ophir em defesa do projeto Ficha Limpa
Informativo OAB;
Brasília, 03/05/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou hoje (03) plena confiança na aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei popular (PLP nº 518/09), o chamado Ficha Limpa, e disse que essa é uma exigência da sociedade para moralizar a política. "É um projeto que separa o joio do trigo e mostrará que quem é bom ou sério na política deve continuar; agora, quem não é, deve sair - chega de safadeza na política", afirmou Ophir em entrevista, lembrando que o regime de urgência sobre o projeto será votado amanhã ou quarta-feira pela Câmara dos Deputados.
O presidente nacional da OAB destacou que a força da mobilização popular e o clamor da sociedade por ética na política, que resultaram na coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto, são fatores que pressionam pela aprovação do Ficha Limpa, o que é hoje um anseio da nação. "Ademais, é um projeto que vai melhorar cada vez mais a relação do político com a sociedade; e os políticos estão compreendendo que essa é uma exigência da sociedade, pois a sociedade deseja e quer o Ficha Limpa. E a República se faz assim, a República é de todos, é coisa do povo, não é coisa de alguns para benefício próprio", observou Ophir Cavalcante, sustentando a crença na aprovação do projeto.
De acordo com ele, outro dado que conduz à expectativa de que o Ficha Limpa passará no Congresso Nacional - após votação pela Câmara, irá ainda ao Senado - é o fato de 2010 ser um ano eleitoral. Para Ophir, além do ambiente construído a partir do projeto de iniciativa popular, que sensibilizou significativamente os parlamentares,"é preciso lembrar que estamos num ano eleitoral e, diante disso, com a sua rejeição os políticos correriam o risco de ter toda a sociedade, toda a opinião pública contra eles, e certamente não vão querer isso".
Brasília, 03/05/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou hoje (03) plena confiança na aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei popular (PLP nº 518/09), o chamado Ficha Limpa, e disse que essa é uma exigência da sociedade para moralizar a política. "É um projeto que separa o joio do trigo e mostrará que quem é bom ou sério na política deve continuar; agora, quem não é, deve sair - chega de safadeza na política", afirmou Ophir em entrevista, lembrando que o regime de urgência sobre o projeto será votado amanhã ou quarta-feira pela Câmara dos Deputados.
O presidente nacional da OAB destacou que a força da mobilização popular e o clamor da sociedade por ética na política, que resultaram na coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto, são fatores que pressionam pela aprovação do Ficha Limpa, o que é hoje um anseio da nação. "Ademais, é um projeto que vai melhorar cada vez mais a relação do político com a sociedade; e os políticos estão compreendendo que essa é uma exigência da sociedade, pois a sociedade deseja e quer o Ficha Limpa. E a República se faz assim, a República é de todos, é coisa do povo, não é coisa de alguns para benefício próprio", observou Ophir Cavalcante, sustentando a crença na aprovação do projeto.
De acordo com ele, outro dado que conduz à expectativa de que o Ficha Limpa passará no Congresso Nacional - após votação pela Câmara, irá ainda ao Senado - é o fato de 2010 ser um ano eleitoral. Para Ophir, além do ambiente construído a partir do projeto de iniciativa popular, que sensibilizou significativamente os parlamentares,"é preciso lembrar que estamos num ano eleitoral e, diante disso, com a sua rejeição os políticos correriam o risco de ter toda a sociedade, toda a opinião pública contra eles, e certamente não vão querer isso".
sábado, 1 de maio de 2010
Anistia Internacional: benefício aos torturadores é afronta às vítimas
informativo OAB;
São Paulo, 30/04/2010 - O grupo de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional condenou hoje (30) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a Lei da Anistia, que perdoa crimes cometidos tanto por agentes do Estado durante o regime militar assim como por opositores do regime punidos pela legislação da época. "A decisão coloca um selo judicial de aprovação aos perdões estendidos àqueles no governo militar que cometeram crimes contra a humanidade", afirmou o pesquisador da Anistia Internacional para o Brasil, Tim Cahill, em comunicado. "Isto é uma afronta à memória dos milhares que foram mortos, torturados e estuprados pelo Estado que deveria protegê-los. Às vítimas e a seus familiares foi novamente negado o acesso à verdade, à justiça e à reparação."
O Supremo decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar uma ação impetrada pelo Conselho Federal da rdem dos Advogados do Brasil que pedia uma revisão da lei de 1979. A OAB defendia que a Lei da Anistia não beneficiasse autores de crimes como homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra opositores à ditadura militar, vigente no Brasil entre 1964 e 1985. (Reuters)
São Paulo, 30/04/2010 - O grupo de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional condenou hoje (30) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a Lei da Anistia, que perdoa crimes cometidos tanto por agentes do Estado durante o regime militar assim como por opositores do regime punidos pela legislação da época. "A decisão coloca um selo judicial de aprovação aos perdões estendidos àqueles no governo militar que cometeram crimes contra a humanidade", afirmou o pesquisador da Anistia Internacional para o Brasil, Tim Cahill, em comunicado. "Isto é uma afronta à memória dos milhares que foram mortos, torturados e estuprados pelo Estado que deveria protegê-los. Às vítimas e a seus familiares foi novamente negado o acesso à verdade, à justiça e à reparação."
O Supremo decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar uma ação impetrada pelo Conselho Federal da rdem dos Advogados do Brasil que pedia uma revisão da lei de 1979. A OAB defendia que a Lei da Anistia não beneficiasse autores de crimes como homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra opositores à ditadura militar, vigente no Brasil entre 1964 e 1985. (Reuters)
sexta-feira, 30 de abril de 2010
Ophir: STF perdeu bonde da história ao garantir a anistia para os torturadores
Informativo OAB;
Brasília, 29/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (29) que o Supremo Tribunal Federal "perdeu o bonde da história" ao julgar improcedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153. Na ação, a OAB questionou se a Lei da Anistia se aplicava aos torturadores, pois considera que o crime de tortura não se inscreve entre os "crimes políticos e conexos" previstos naquele texto e, por conseqüência, não poderia ficar impune. "Lamentavelmente, o STF entendeu que a Lei de Anistia (6.683/79) anistiou os torturadores, o que, ao nosso ver, é um retrocesso em relação aos preceitos fundamentais da Constituição e às Convenções Internacionais, que indicam, de forma muito clara, que tortura não é crime político, mas crime comum e de lesa-humanidade, sendo portanto imprescritível", criticou o presidente nacional da OAB.
Para Ophir Cavalcante, ao julgar improcedente a ADPF o Supremo "não quis reescrever a história do Brasil a partir da verdade e isso terá um preço". Ele alertou que "a própria história é quem vai julgar o STF pelo entendimento que hoje adota, a história é quem vai dizer se essa decisão foi ou não correta; o STF será julgado pela sociedade, daqui a algum tempo, pelo passo que deu". Ophir entende que a "OAB fez a sua parte, ao exercer a cidadania na sua plenitude, interpretando o sentimento da sociedade, que queria que essa questão, fosse debatida". E acrescentou: "A decisão do Supremo reproduz o discurso daquela época sombria em que se vivia sob o medo e sem liberdade. Caberá a história julgar a decisão do Supremo".
"Trouxemos a matéria à discussão para que ela fosse definitivamente resolvida. Infelizmente, o entendimento do Supremo é o de que a anistia foi ampla, geral e irrestrita, envolvendo, inclusive, os crimes cometidos por torturadores", prosseguiu o presidente nacional da OAB em sua crítica à decisão do STF. "No entendimento da OAB, essa decisão do STF cria um enorme débito para com a população brasileira e para com a história de nosso país. Isso porque, até hoje, não se descobriu a verdade com relação aos crimes cometidos na ditadura militar e anistia não é esquecimento. Anistia é perdão. Não podemos esquecer e muito menos perdoar aquilo que não conhecemos".
O presidente nacional da OAB lamentou ainda que o Supremo não tenha permitido que essa questão - anistia aos torturadores - fosse esclarecida de uma vez por todas, como o fizeram os países vizinhos que também sofreram com ditaduras na mesma época. "Essa é uma discussão que foi feita de forma muito clara na Argentina, no Chile e outros países; no entanto, o STF entendeu que no Brasil houve uma conciliação nacional no passado e que não é oportuno se revisitar essa história, com o que não concordamos".
Ophir observou que a decisão do Supremo, ao negar o questionamento da sociedade civil, "não ajuda a desvendar o que ocorreu no período mais obscuro de nossa história, e assim tudo vai continuar sepultado: restam às famílias vítimas daquele período apenas as sanções morais e recorrer às indenizações que estão sendo pagas por parte do governo brasileiro". E concluiu: "as sanções penais não poderão mais ser recapituladas a partir dessa decisão do Supremo".
Brasília, 29/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (29) que o Supremo Tribunal Federal "perdeu o bonde da história" ao julgar improcedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153. Na ação, a OAB questionou se a Lei da Anistia se aplicava aos torturadores, pois considera que o crime de tortura não se inscreve entre os "crimes políticos e conexos" previstos naquele texto e, por conseqüência, não poderia ficar impune. "Lamentavelmente, o STF entendeu que a Lei de Anistia (6.683/79) anistiou os torturadores, o que, ao nosso ver, é um retrocesso em relação aos preceitos fundamentais da Constituição e às Convenções Internacionais, que indicam, de forma muito clara, que tortura não é crime político, mas crime comum e de lesa-humanidade, sendo portanto imprescritível", criticou o presidente nacional da OAB.
Para Ophir Cavalcante, ao julgar improcedente a ADPF o Supremo "não quis reescrever a história do Brasil a partir da verdade e isso terá um preço". Ele alertou que "a própria história é quem vai julgar o STF pelo entendimento que hoje adota, a história é quem vai dizer se essa decisão foi ou não correta; o STF será julgado pela sociedade, daqui a algum tempo, pelo passo que deu". Ophir entende que a "OAB fez a sua parte, ao exercer a cidadania na sua plenitude, interpretando o sentimento da sociedade, que queria que essa questão, fosse debatida". E acrescentou: "A decisão do Supremo reproduz o discurso daquela época sombria em que se vivia sob o medo e sem liberdade. Caberá a história julgar a decisão do Supremo".
"Trouxemos a matéria à discussão para que ela fosse definitivamente resolvida. Infelizmente, o entendimento do Supremo é o de que a anistia foi ampla, geral e irrestrita, envolvendo, inclusive, os crimes cometidos por torturadores", prosseguiu o presidente nacional da OAB em sua crítica à decisão do STF. "No entendimento da OAB, essa decisão do STF cria um enorme débito para com a população brasileira e para com a história de nosso país. Isso porque, até hoje, não se descobriu a verdade com relação aos crimes cometidos na ditadura militar e anistia não é esquecimento. Anistia é perdão. Não podemos esquecer e muito menos perdoar aquilo que não conhecemos".
O presidente nacional da OAB lamentou ainda que o Supremo não tenha permitido que essa questão - anistia aos torturadores - fosse esclarecida de uma vez por todas, como o fizeram os países vizinhos que também sofreram com ditaduras na mesma época. "Essa é uma discussão que foi feita de forma muito clara na Argentina, no Chile e outros países; no entanto, o STF entendeu que no Brasil houve uma conciliação nacional no passado e que não é oportuno se revisitar essa história, com o que não concordamos".
Ophir observou que a decisão do Supremo, ao negar o questionamento da sociedade civil, "não ajuda a desvendar o que ocorreu no período mais obscuro de nossa história, e assim tudo vai continuar sepultado: restam às famílias vítimas daquele período apenas as sanções morais e recorrer às indenizações que estão sendo pagas por parte do governo brasileiro". E concluiu: "as sanções penais não poderão mais ser recapituladas a partir dessa decisão do Supremo".
domingo, 25 de abril de 2010
Incompreensão
Não consigo compreender como o dinheiro pode estar acima de tudo. Vi no fantástico a pouco entrevistas com pessoas das tribos da região do Xingu, na qual eles diziam de seus medos quanto a passarem fome, sede, não terem onde morar.. Ninguem foi lá explicar a essas pessoas o que está acontecendo e o que vai acontecer. O direito que os índios possuem de serem comunicados e ouvidos é constitucional, como o governo pode ter tanto poder para ir contra a Constituição Federal?
Não consigo compreender também como conseguem dormir a noite vendo quantas pessoas, animais e faunas estão sacrificando em nome do progresso. Não consigo entender por que progresso é antônimo de preservação do meio ambiente e respeito com os relacionados a ele.
Não consigo compreender por que perdemos a força de lutar por nossos direitos e só conseguimos estar de mãos atadas, sempre, mesmo quando tentamos fazer algo. Parece que o dinheiro é chave que tranca nossas algemas de um modo impossível de vencer. Quando ele está em jogo, nada mais importa, só "seu pogresso".
Assim não dá!!!!
Não consigo compreender também como conseguem dormir a noite vendo quantas pessoas, animais e faunas estão sacrificando em nome do progresso. Não consigo entender por que progresso é antônimo de preservação do meio ambiente e respeito com os relacionados a ele.
Não consigo compreender por que perdemos a força de lutar por nossos direitos e só conseguimos estar de mãos atadas, sempre, mesmo quando tentamos fazer algo. Parece que o dinheiro é chave que tranca nossas algemas de um modo impossível de vencer. Quando ele está em jogo, nada mais importa, só "seu pogresso".
Assim não dá!!!!
sexta-feira, 23 de abril de 2010
OAB adverte no STF que a lei é para todos, inclusive ao topo da pirâmide
Informativo OAB - Brasília, 23/04/2010
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao discursar hoje (23) na cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, fez uma dura advertência aos atuais detentores de cargos eletivos e candidatos que insistem em desrespeitar a lei, lembrando que "a lei é para todos - do topo da pirâmide até a base - e, segundo a Constituição, todos são iguais perante ela". Enfatizando a importância de um Judiciário atuante para o fortalecimento da democracia, Ophir ressaltou que "a lei representa o antídoto contra qualquer prática de crime: não importa que seja um simples delito, passando pelo desrespeito à legislação eleitoral, até o mais sofisticado golpe de ataque ao erário público".
O presidente nacional da OAB sustentou a necessidade de se manter no Estado democrático de Direito os poderes interagindo de forma independente e harmônica, sem interferência de um sobre outro. "São noções elementares que remontam nosso modelo republicano e sobreviveram, graças a um Judiciário forte, às inúmeras aventuras golpistas de nossa história. Sempre que se buscou romper esse equilíbrio, tentando desqualificar decisões judiciais, evidenciava-se a marca dos governos arbitrários e discricionários", afirmou.
Se por um lado destacou a importância de um Judiciário forte e atuante para a defesa e consolidação da democracia, por outro Ophir Cavalcante criticou o que chamou de "voluntarismo judicial que atenta contra direitos fundamentais básicos e, por tabela, contra as prerrogativas dos advogados - prerrogativas que, tenho o cuidado de destacar, não são privilégios mas direitos definidos em lei". Segundo ele, essa atitude se expressa, por exemplo, nas escutas telefônicas ilegais e nas vozes que defendem a instalação de um "big brother" no país, "com todos vigiando todos".
Ophir criticou também aqueles magistrados que não cumprem o dever legal de morar nas Comarcas - "para onde se dirigem em alguns dias da semana, mais parecendo meros visitantes", observou -, bem como aqueles que até hoje não dispensam tratamento urbano aos advogados. Ele encerrou sua fala destacando que o perfil do novo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, "que se ajusta aos desafios da nova realidade nacional, desafios de um Brasil que irá exigir do Judiciário uma atenção especial para as demandas em praticamente todos os campos da vida política e institucional".
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao discursar hoje (23) na cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, fez uma dura advertência aos atuais detentores de cargos eletivos e candidatos que insistem em desrespeitar a lei, lembrando que "a lei é para todos - do topo da pirâmide até a base - e, segundo a Constituição, todos são iguais perante ela". Enfatizando a importância de um Judiciário atuante para o fortalecimento da democracia, Ophir ressaltou que "a lei representa o antídoto contra qualquer prática de crime: não importa que seja um simples delito, passando pelo desrespeito à legislação eleitoral, até o mais sofisticado golpe de ataque ao erário público".
O presidente nacional da OAB sustentou a necessidade de se manter no Estado democrático de Direito os poderes interagindo de forma independente e harmônica, sem interferência de um sobre outro. "São noções elementares que remontam nosso modelo republicano e sobreviveram, graças a um Judiciário forte, às inúmeras aventuras golpistas de nossa história. Sempre que se buscou romper esse equilíbrio, tentando desqualificar decisões judiciais, evidenciava-se a marca dos governos arbitrários e discricionários", afirmou.
Se por um lado destacou a importância de um Judiciário forte e atuante para a defesa e consolidação da democracia, por outro Ophir Cavalcante criticou o que chamou de "voluntarismo judicial que atenta contra direitos fundamentais básicos e, por tabela, contra as prerrogativas dos advogados - prerrogativas que, tenho o cuidado de destacar, não são privilégios mas direitos definidos em lei". Segundo ele, essa atitude se expressa, por exemplo, nas escutas telefônicas ilegais e nas vozes que defendem a instalação de um "big brother" no país, "com todos vigiando todos".
Ophir criticou também aqueles magistrados que não cumprem o dever legal de morar nas Comarcas - "para onde se dirigem em alguns dias da semana, mais parecendo meros visitantes", observou -, bem como aqueles que até hoje não dispensam tratamento urbano aos advogados. Ele encerrou sua fala destacando que o perfil do novo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, "que se ajusta aos desafios da nova realidade nacional, desafios de um Brasil que irá exigir do Judiciário uma atenção especial para as demandas em praticamente todos os campos da vida política e institucional".
Aposentadoria compulsória como punição máxima
Assim não dá!! A aposentadoria compulsória para magistrados virou a nova moda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sendo utilizada como a punição máxima pelo orgão, já foi meio de punir o nepotismo e a corrupção. Esta semana foi o modo de "punir" a exposição de uma adolescente ao risco de vida.
Para punir dez Desembargadores do Tribunal de Justiça Mato-Grossense, por desvio de dinheiro público para uma entidade relacionada a maçonaria, a aposentadoria compulsória foi utilizada. Foi utilizada também para punir a corrupção, contra um desembargador do Espírito Santo, devido a sua participação em um esquema de venda de sentenças e fraude em concursos públicos do Estado. No mês seguinte, foi o meio de punir o nepotismo do Desembargador do Mato Grosso, o Ex-presidente do TJ-MT, que deveria ser exemplo de ética, José Jurandir de Lima, por ter empregado dois filhos em seu gabinete.
Esta semana foi mais uma vez utilizada a punição mais "severa" do CNJ. Porém, dessa vez, não foi contra um crime administrativo ou relacionado a dinheiro, e sim, um crime contra a vida, a vida e a honra de uma adolescente. Uma adolescente, que apesar de ter seguido em sua vida o caminho errado e se envolvido em uma tentativa de furto, tem direitos assegurados pela Constituição Federal, tais como a honra, a dignidade, a intimidade e a vida.
A Juiza Clarice Maria de Andrade do Estado do Pará, foi "condenada" pela omissão da prisão da menor, em um cárcere comum, sem higiene e com cerca de 26 homens. A adolescente foi violentada sexualmente, tendo sua dignidade ferida e sofrendo abalos psicológicos indescritíveis, ocorrendo desse modo o crime de periclitação da saúde, consequentemente da vida também, sendo exposta a possível contágio de doença venéria ou moléstia grave, puníveis pelo Código Penal. Sendo este o resultado do crime de omissão, que foi claramente praticado pela juíza em seu papel de garantidora.
Esta garantidora que prejudicou a vida desta menina, de um modo absurdo e doentil, com atos que pela vítima, não serão esquecidos nem superados, foi punida com a aposentadoria compulsória. Que espécie de direito que, ao ter seus princípios e normas constitucionais e infraconstitucionais violentados, ferindo a vida de seus protegidos, ao invés de fazer justiça e cumprir com a ética, dá um prêmio a um crimonoso? Criminoso sim, por que se fosse qualquer pessoa que se omitisse, seria condenada de verdade, porém, essa juíza, que deveria ter uma condenação ainda mais severa, por ser garantidora, não foi punida, e sim afagada.
Vergonha é pouco, mas não do Brasil ou das leis, e sim do Conselho Nacional de Justiça, que ignora a tudo e a todos, ignora o respeito para com a sociedade que o construiu, ignora o respeito com a mesma sociedade que precisa de seu trabalho, e paga caro por ele. A vida de uma pessoa não pode valer menos que a punição de um magistrado.
Para punir dez Desembargadores do Tribunal de Justiça Mato-Grossense, por desvio de dinheiro público para uma entidade relacionada a maçonaria, a aposentadoria compulsória foi utilizada. Foi utilizada também para punir a corrupção, contra um desembargador do Espírito Santo, devido a sua participação em um esquema de venda de sentenças e fraude em concursos públicos do Estado. No mês seguinte, foi o meio de punir o nepotismo do Desembargador do Mato Grosso, o Ex-presidente do TJ-MT, que deveria ser exemplo de ética, José Jurandir de Lima, por ter empregado dois filhos em seu gabinete.
Esta semana foi mais uma vez utilizada a punição mais "severa" do CNJ. Porém, dessa vez, não foi contra um crime administrativo ou relacionado a dinheiro, e sim, um crime contra a vida, a vida e a honra de uma adolescente. Uma adolescente, que apesar de ter seguido em sua vida o caminho errado e se envolvido em uma tentativa de furto, tem direitos assegurados pela Constituição Federal, tais como a honra, a dignidade, a intimidade e a vida.
A Juiza Clarice Maria de Andrade do Estado do Pará, foi "condenada" pela omissão da prisão da menor, em um cárcere comum, sem higiene e com cerca de 26 homens. A adolescente foi violentada sexualmente, tendo sua dignidade ferida e sofrendo abalos psicológicos indescritíveis, ocorrendo desse modo o crime de periclitação da saúde, consequentemente da vida também, sendo exposta a possível contágio de doença venéria ou moléstia grave, puníveis pelo Código Penal. Sendo este o resultado do crime de omissão, que foi claramente praticado pela juíza em seu papel de garantidora.
Esta garantidora que prejudicou a vida desta menina, de um modo absurdo e doentil, com atos que pela vítima, não serão esquecidos nem superados, foi punida com a aposentadoria compulsória. Que espécie de direito que, ao ter seus princípios e normas constitucionais e infraconstitucionais violentados, ferindo a vida de seus protegidos, ao invés de fazer justiça e cumprir com a ética, dá um prêmio a um crimonoso? Criminoso sim, por que se fosse qualquer pessoa que se omitisse, seria condenada de verdade, porém, essa juíza, que deveria ter uma condenação ainda mais severa, por ser garantidora, não foi punida, e sim afagada.
Vergonha é pouco, mas não do Brasil ou das leis, e sim do Conselho Nacional de Justiça, que ignora a tudo e a todos, ignora o respeito para com a sociedade que o construiu, ignora o respeito com a mesma sociedade que precisa de seu trabalho, e paga caro por ele. A vida de uma pessoa não pode valer menos que a punição de um magistrado.
Juíza que manteve menina presa com homens é aposentada
www.espaçovital.com.br
(22.04.10)
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na terça-feira (20), aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA. Os conselheiros do CNJ acataram por unanimidade o voto do conselheiro Felipe Locke Cavancanti, que é relator do Processo Administrativo Disciplinar nº 200910000007880 contra a juíza.
A magistrada foi condenada por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais no período em que ficou encarcerada irregularmente. A menina foi presa em 2007 por tentativa de furto, crime classificado como afiançável. Segundo Felipe Locke Cavalcanti, a juíza conhecia a situação do cárcere, já que havia visitado o local três dias antes, verificando a inexistência de separação entre homens e mulheres assim como as péssimas condições de higiene.
Também pesaram contra a juíza as provas de que ela teria adulterado um ofício encaminhado à Corregedoria-Geral do Estado, que pedia a transferência da adolescente, após ter sido oficiada pela delegacia de polícia sobre o risco que a menor corria. "Ela retroagiu a data do ofício para tentar encobrir sua omissão", completou o relator.
Segundo Locke Cavalcanti, os dois fatos são gravíssimos e comprometem a permanência da juíza na magistratura. Por isso decidiu pela aposentadoria compulsória, que é a pena máxima no âmbito administrativo, além de encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público do Pará para que seja verificada a possibilidade de proposição de uma ação civil pública. Caso seja ajuizada a ação civil pública, a magistrada poderá perder o cargo ou ter sua aposentadoria cassada. (Com informações do CNJ).
(22.04.10)
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na terça-feira (20), aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA. Os conselheiros do CNJ acataram por unanimidade o voto do conselheiro Felipe Locke Cavancanti, que é relator do Processo Administrativo Disciplinar nº 200910000007880 contra a juíza.
A magistrada foi condenada por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais no período em que ficou encarcerada irregularmente. A menina foi presa em 2007 por tentativa de furto, crime classificado como afiançável. Segundo Felipe Locke Cavalcanti, a juíza conhecia a situação do cárcere, já que havia visitado o local três dias antes, verificando a inexistência de separação entre homens e mulheres assim como as péssimas condições de higiene.
Também pesaram contra a juíza as provas de que ela teria adulterado um ofício encaminhado à Corregedoria-Geral do Estado, que pedia a transferência da adolescente, após ter sido oficiada pela delegacia de polícia sobre o risco que a menor corria. "Ela retroagiu a data do ofício para tentar encobrir sua omissão", completou o relator.
Segundo Locke Cavalcanti, os dois fatos são gravíssimos e comprometem a permanência da juíza na magistratura. Por isso decidiu pela aposentadoria compulsória, que é a pena máxima no âmbito administrativo, além de encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público do Pará para que seja verificada a possibilidade de proposição de uma ação civil pública. Caso seja ajuizada a ação civil pública, a magistrada poderá perder o cargo ou ter sua aposentadoria cassada. (Com informações do CNJ).
sábado, 10 de abril de 2010
Belo Monte e a desconsideração com a minoria
O que está acontecendo em Belo Monte? Será que a construção da hidrelétrica é a solução pra acabar com os problemas da cidade mais atingida pela usina, que é Altamira? Creio que não.
Altamira hoje é um município que sofre de grandes problemas de abandono social, refletidos na falta de saneamento básico para 80% da população, epidemias de dengue e malária, entre muitos outros que deveriam ser tratados e solucionados pelo governo. Este, por sua vez, alega que com a construção da hidrelétrica, o lugar vai receber investimentos e tudo vai melhorar, porém, penso que isto nada mais é que uma desculpa usada pelo governo para não arcar com seus deveres. Por que só agora o lugar vai receber investimentos e por que só com a construção da hidrelétrica? O governo deveria prover esse investimento, aplicando-o em educação, saúde, saneamento básico. Afinal, o imposto do Brasil não está entre os maiores do mundo? Onde está indo todo este dinheiro publico?
E quanto as tribos indígenas que vivem ao redor do Xingu? O Xingu é a região mais indígena do Brasil. Esta semana foi publicada no Jornal Valor Econômco, uma notícia sobre Altamira, acompanhada de duas entrevistas, uma com o empresário representante dos comerciantes e fazendeiros do local, que pensa ser a solução para os problemas dos que representa a construção da hidrelétrica, e outra com o Bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Krautler, que pensa ser a pior coisa que poderia acontecer com os povos que vivem no local. Defende o bispo que a construção da hidrelétrica acabaria com a água dos 100 km da Volta Grande do Xingu, extinguindo assim, as condições de sobrevivência das tribos indígenas que habitam os arredores do rio.
O que será que estas pessoas pensam? Refiro-me aos índios. Será que eles foram consultados? Pois a consulta é um direito constitucional que eles possuem, bem como a proteção a cultura, costumes, crenças e tradições. Creio ser muito improvável a concordância destes quanto a construção da usina, e creio ser improvável também que estes foram lembrados.
Como podem só pensar no “talvez” possível desenvolvimento, que pode não passar de uma ilusão, e que irá acabar crescendo devido a necessidade da hidrelétrica, enquanto as tribos estiverem, junto com um terço da fauna local, sendo desimanadas, extinguidas? E o meio ambiente? O Brasil deveria ser o país mais preocupado quanto a esta questão, deveria ser o exemplo mundial de preservação, mas não, só o que fazem os governantes é preocupar-se com dinheiro. Esta hidrelétrica vai gerar muito dinheiro, vai fazer “crescer” o local, vai trazê-los devolta ao mapa, trazendo empresas, imigrantes, e consequentemente, um desmatamento imensurável, que deveria estar na lista de "o que ser evitado, não provocado". Mas qual a importância da sobrevivência dos índios, da fauna, da floresta, se o “Brasil” irá lucrar muito dinheiro com isso?
O dinheiro não deveria ser a questão mais importante, que move os administradores públicos, e sim as necessidades do povo que deveriam administrar. Não deveriam utilizar desculpas como a construção da usina para serem considerados os salvadores, os heróis daquele povo necessitado, e sim aplicar o que é recolhido de impostos para educar, dar saúde, instrução e futuro para aquelas pessoas. Assim não dá!!
Altamira hoje é um município que sofre de grandes problemas de abandono social, refletidos na falta de saneamento básico para 80% da população, epidemias de dengue e malária, entre muitos outros que deveriam ser tratados e solucionados pelo governo. Este, por sua vez, alega que com a construção da hidrelétrica, o lugar vai receber investimentos e tudo vai melhorar, porém, penso que isto nada mais é que uma desculpa usada pelo governo para não arcar com seus deveres. Por que só agora o lugar vai receber investimentos e por que só com a construção da hidrelétrica? O governo deveria prover esse investimento, aplicando-o em educação, saúde, saneamento básico. Afinal, o imposto do Brasil não está entre os maiores do mundo? Onde está indo todo este dinheiro publico?
E quanto as tribos indígenas que vivem ao redor do Xingu? O Xingu é a região mais indígena do Brasil. Esta semana foi publicada no Jornal Valor Econômco, uma notícia sobre Altamira, acompanhada de duas entrevistas, uma com o empresário representante dos comerciantes e fazendeiros do local, que pensa ser a solução para os problemas dos que representa a construção da hidrelétrica, e outra com o Bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Krautler, que pensa ser a pior coisa que poderia acontecer com os povos que vivem no local. Defende o bispo que a construção da hidrelétrica acabaria com a água dos 100 km da Volta Grande do Xingu, extinguindo assim, as condições de sobrevivência das tribos indígenas que habitam os arredores do rio.
O que será que estas pessoas pensam? Refiro-me aos índios. Será que eles foram consultados? Pois a consulta é um direito constitucional que eles possuem, bem como a proteção a cultura, costumes, crenças e tradições. Creio ser muito improvável a concordância destes quanto a construção da usina, e creio ser improvável também que estes foram lembrados.
Como podem só pensar no “talvez” possível desenvolvimento, que pode não passar de uma ilusão, e que irá acabar crescendo devido a necessidade da hidrelétrica, enquanto as tribos estiverem, junto com um terço da fauna local, sendo desimanadas, extinguidas? E o meio ambiente? O Brasil deveria ser o país mais preocupado quanto a esta questão, deveria ser o exemplo mundial de preservação, mas não, só o que fazem os governantes é preocupar-se com dinheiro. Esta hidrelétrica vai gerar muito dinheiro, vai fazer “crescer” o local, vai trazê-los devolta ao mapa, trazendo empresas, imigrantes, e consequentemente, um desmatamento imensurável, que deveria estar na lista de "o que ser evitado, não provocado". Mas qual a importância da sobrevivência dos índios, da fauna, da floresta, se o “Brasil” irá lucrar muito dinheiro com isso?
O dinheiro não deveria ser a questão mais importante, que move os administradores públicos, e sim as necessidades do povo que deveriam administrar. Não deveriam utilizar desculpas como a construção da usina para serem considerados os salvadores, os heróis daquele povo necessitado, e sim aplicar o que é recolhido de impostos para educar, dar saúde, instrução e futuro para aquelas pessoas. Assim não dá!!
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